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ELIANE CANTANHÊDE
Adoção
BRASÍLIA - Hoje é o Dia Nacional
da Adoção, boa oportunidade para
discutir, em ano de eleições gerais,
que papel positivo o Congresso Nacional pode ter para o país e para os
cidadãos. Creia, nem tudo são mensalões, cuecões e contas bilionárias
no exterior.
O Estatuto da Adoção, sancionado em agosto de 2009, foi bastante
discutido, até ser aprovado em plenário num piscar de olhos, por voto
simbólico de lideranças. Cria regras
e prazos em favor de um encontro
que define destinos para sempre: o
de pais que procuram filhos com o
de filhos em busca de pais.
Num resumo rápido: o cadastro
nacional passou a ser levado a sério; foi contemplada a possibilidade de a criança ficar na família biológica, ao ser adotada por avós e
tios; o juiz passou a ter um prazo de
30 dias para cadastrar as crianças
que chegam aos abrigos.
Além disso, a polêmica questão
da adoção por estrangeiros foi regulamentada. Se havia juízes radicalmente contra pais do exterior,
por preconceito ou ideologia, e juízes radicalmente a favor, por considerarem que "era melhor" para os
adotados, agora eles têm que se
guiar pelo mesmo estatuto, pelas
mesmas regras.
A adoção já não pode ser por intermédio de qualquer advogado, de
qualquer pessoa, mas sempre por
uma agência reconhecida no país
de origem e no de destino. A avaliação não é mais por preconceito a favor ou contra. Nem de uma única
cabeça, uma única sentença.
A lei não é uma solução para tudo, muito menos para a estigmatização de crianças negras, mais velhas ou com algum tipo de deficiência, mas a soma de boas leis e cidadãos mais esclarecidos e mais humanos gera um país, uma sociedade e um futuro melhores.
É por essas e tantas outras que a
educação e o voto consciente são
fundamentais, uma verdadeira
prioridade nacional. E eles andam
juntos, passo a passo.
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