NÃO

Universos mutáveis

ANNA VERONICA MAUTNER

Sou contra a Lei do Ato Médico e contra todas as tentativas de estabelecer rigidez, fixar limites a universos que, por definição, são mutáveis e móveis. Há muitas décadas interagimos, nós, profissionais das várias áreas da saúde, fazendo e refazendo pacificamente as fronteiras que nos põem em contato.
Em certos serviços de saúde, o médico é o centro, pela própria natureza do serviço a ser prestado -por exemplo, nos hospitais gerais, nos prontos-socorros, em postos de saúde. Em outros tipos de serviço, que tratam igualmente de saúde, o fisioterapeuta, por exemplo, pode ter uma palavra mais certeira. É o caso da medicina esportiva.
O confronto maior e mais agudo fica na área das "psi". A fronteira entre o corpo e o comportamento, realizada pelo mesmo corpo, é difícil de estabelecer: eu mesma não vejo vantagem em fazê-lo, já que até hoje sua falta não vem atrapalhando. Até onde o que comumente se chama de malcriação pode ser definido como comportamental ou fisiológico? Bem difícil de definir.
É a respeito dessa realidade, sempre ambígua, que o Senado discute o projeto de Lei do Ato Médico. Querem, alguns médicos, nem todos, que de uma vez por todas, em todos os lugares, seja o médico responsável por saúde e pronto. É saúde, é responsabilidade do médico -mesmo que se trate de problemas de aprendizagem, por exemplo. Pela proposta ora no Senado, a decisão entre orientar para um psicopedagogo, para um psicoterapeuta, ou terapeuta ocupacional, ou mesmo fisioterapeuta ou fonoaudiólogo, caberia ao médico. Este poderia ser indiferentemente pediatra, neurologista, psiquiatra, enfim, entre médicos, valem todos.
Será que os seis anos da faculdade de medicina são suficientes para habilitar por lei alguém a tomar esse tipo de decisão? O que sabe um jovem médico recém-formado, sobre o campo médico da fisiatria ou da foniatria? Ele terá que fazer mais quatro anos de curso para ser considerado foniatra. De acordo com a nova lei, recebeu o canudo no sexto ano, ele está de imediato apto a decidir, portanto diagnosticar, quem irá se tratar com psicopedagogo e/ou fonoaudióloga. Claro está que o jovem médico, se for responsável, não fará isso sem a suficiente formação, mas isso é de foro íntimo, a lei lhe faculta.
Sou contra soluções simplistas para problemas complicados. Na área do comportamento e da dor psíquica, a questão do espaço e do autoritarismo é ainda mais complicada do que na educação ou ortopedia. Há muitas décadas, psiquiatras, psicólogos e, em certos países, assistentes sociais exercem várias formas de terapia psicológica. Isso varia de país a país, de cultura a cultura. É importante notar que existem áreas que são mais da competência de um do que de outro. O médico pode aprender, se quiser, a aplicar e avaliar testes psicológicos. Mas por que o faria se existem psicólogos com anos de aula sobre isso?
O psicólogo, por outro lado, por currículo, saberia um quase nada sobre farmacologia. No tocante à indicação farmacológica, os médicos estão protegidos, pois ao psicólogo e outros profissionais da área é vedado receitar. E o psicólogo está protegido no que diz respeito à aplicação e interpretação de testes, pois isso é de sua competência exclusiva, por lei.
Quero ressaltar que, entre médicos e psicólogos, fisios, fonos, a vida vem sendo razoavelmente tranqüila. O dia-a-dia, na experiência institucional e na clínica privada, vem definindo áreas pelo exercício cotidiano da profissão, com insatisfações de maior ou menor grau, sem que a turbulência, mínima, prejudique a quem mais nos interessa proteger. Nos meus mais de 30 anos de trabalho na área, não vivenciei nenhuma guerra, nem de palavras nem de petardos. As diferenças ficam muito mais no campo das ideologias elegidas, das simpatias pessoais do que questões legais.
Já vivi e lutei contra a Lei Julianelli. Essa tempestade passou. Eis-me agora diante não de um homem/lei, mas de um título: ato médico. Não quero recorrer a argumentos legais, prefiro ater-me à evocação dessas décadas de convivência interdisciplinar. Médicos e paramédicos vêm convivendo de forma pacífica, às vezes um pouco tensa. Hoje, por exemplo, as neurociências estão modificando muitos procedimentos tanto de psicólogos quanto de psiquiatras, tanto de ortopedistas quanto de terapeutas ocupacionais. Na década de 70, a área das terapias corporais sofreu uma grande influência oriental, sem outra conseqüência que não o aperfeiçoamento do atendimento.
Quando um novo saber desponta, as fronteiras de contato se refazem candidamente, diante dos olhos de quem quiser ver. Assim estamos há décadas, sem ruptura. E não foram poucos os recursos alternativos, absorvidos e oficializados: veja-se a acupuntura. A quem serviria essa intervenção invasiva num campo social em que a convivência vem se mostrando pacífica, adequada e útil?