O Senado aprovou projeto de lei que reduz o tempo de propaganda radiotelevisada de que dispunham os partidos menos representativos. Sabe-se do uso que muitas agremiações ditas nanicas fazem de seu direito gratuito de publicidade: a expressão "partido de aluguel" resume o desvio de finalidade da propaganda política. Candidatos igualmente nanicos não raro tornam-se marionetes a serviço da difamação de quem concorre de verdade, num péssimo exemplo de malversação do espaço público.
Mas cabe uma palavra de prudência sobre o objetivo, de resto correto e desejável, de restringir a fragmentação partidária -e outra de crítica à reforma política aos pequenos bocados em curso no Congresso.
Disposições restritivas podem tanto barrar aventuras não-representativas como tornar inviável, se excessivas, a expressão de correntes políticas minoritárias ou de agremiações que estréiam na vida pública. É preciso ter em mente tal risco ao se apreciarem medidas como as cláusulas de barreira -a exigência de que um partido eleja um mínimo de congressistas para ter direito à representação parlamentar. Legendas menores ou novatas deveriam ter a oportunidade de testar sua representatividade em alguns pleitos antes de ser barradas.
São agastantes também o casuísmo ou a timidez nas emendas à legislação. Miram-se vícios de partidos menores, mas não os de graúdos. Considere-se a leviandade nas filiações, caso mais vulgar da infidelidade partidária. A cada legislatura muitos parlamentares trocam de partido, conforme a maré da popularidade do governo vai e vem, sem que se perceba o moto programático de tais andanças.
Tramita um projeto para restringir coligações, muita vez artifício para dar sobrevida a partidos ruins de voto. Mas não se trata dos partidos que funcionam como federações de baixa disciplina partidária reunidas em torno de personalismos regionais.
Lamente-se, pois, que algum aperfeiçoamento menor da legislação se dê ao custo de casuísmos e de inércia em relação às questões centrais da representação parlamentar.


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