Com direito a uma "performance" feita sob encomenda para as câmeras da mídia, uma frente de parlamentares vestidos com trajes médicos no Congresso exerceu a necessária pressão para que o governo federal recuasse da idéia de retirar R$ 3,5 bilhões das verbas da saúde para destinar a programas sociais de renda mínima. Contribuiu ainda mais para o recuo o alerta endereçado ao Planalto pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, recomendando que a proposta orçamentária para 2004 fosse alterada, pois a decisão seria inconstitucional.
O argumento do governo para transferir para o Bolsa-Família dinheiro da saúde é que investimentos em combate à fome poderiam ser caracterizados como ações de "medicina preventiva". Eles serviriam para evitar a futura ocorrência de problemas decorrentes da desnutrição, desonerando, assim, a rede pública.
Trata-se de um falso bom argumento. Embora seja inegável que o combate à fome, da mesma forma que o saneamento, efetivamente repercuta sobre a qualidade da saúde pública, a emenda que prevê a vinculação dos gastos tem como objetivo elevar as verbas destinadas especificamente àquela área.
Embora o conselho de Fonteles não tenha, em si, força jurídica, ele parece ter funcionado como um sinal enfático de que o governo estaria correndo o risco de sério desgaste caso insistisse no expediente de deslocar parte dos recursos da saúde para o combate à fome.
Certamente o princípio da vinculação gera constrangimentos para os governantes, que perdem parte de sua autonomia. Ele tem, contudo, a virtude de assegurar que uma área de importância crucial, ainda submetida a graves problemas e carências, não fique à mercê de conveniências políticas para contar com os recursos de que necessita.


Texto Anterior: Editoriais: PALOCCI NA TV
Próximo Texto: Editoriais: FIM DE UM SONHO

Índice