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 São Paulo, domingo, 26 de janeiro de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Agenda nacional
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
Para reduzir a taxa de juros, o governo não pode esperar que a dívida pública caia em termos reais, como afirmam os sábios economistas do mercado. Não cairá porque a taxa de juros elevada o impede. Ou o governo rompe essa armadilha, a flexibilização da meta de inflação foi um passo, ou nada mudará. Além da baixa da taxa de juros e da campanha contra a fome, são prioritárias as políticas públicas adotadas por cada ministério, independentes de grandes reformas. Há muitas coisas que precisam ter continuidade, pois atendem aos interesses do país, e outras que precisam ser mudadas. É prioritário, por exemplo, dar continuidade à política de ciência e tecnologia que Ronaldo Sardenberg e Carlos Pacheco conduziram, à política comercial de Sergio Amaral e Celso Lafer, à política de avaliações do ensino que Paulo Renato e Maria Helena Castro promoveram, à política de reforma agrária que Raul Jungmann geriu, à política de defesa dos direitos humanos que Gregori e Pinheiro dirigiram, à política agrícola de Pratini de Moraes, à política de controle dos convênios médicos e de promoção dos medicamentos genéricos que Serra e Barjas Negri desenvolveram, à política de aperfeiçoamento da arrecadação tributária que Everardo Maciel administrou, à instalação da Advocacia Geral da União que os diversos procuradores-gerais da República conduziram e à política de reforma da gestão pública e de valorização das carreiras típicas do Estado que iniciei. Continuidade, porém, não significa que mudanças não sejam possíveis e desejáveis. O governo Lula conta com ministros competentes, que certamente serão capazes de inovar. Em algumas áreas, como na da política externa, já houve avanços: a liderança assumida pelo Brasil em relação à crise da Venezuela e a reformulação da política energética promovida pela nova ministra de Minas e Energia. Há outras áreas em que novas idéias e novas iniciativas são fundamentais. Trata-se, por exemplo, da política de defesa da empresa nacional, que precisa ser formulada. Da política cultural, que precisa concentrar-se na afirmação da identidade nacional do país e rever radicalmente o sistema de incentivos. Da política de planejamento econômico, que precisa voltar a ser estratégica. Da política de segurança, que ainda não teve o encaminhamento necessário. O Ministério Público, finalmente, precisa contar com o apoio ativo do Executivo para poder defender o patrimônio público com efetividade. As considerações anteriores dizem respeito à agenda nacional, que não é uma questão de somenos, mas central para a política de um país. Colocar uma questão na agenda nacional -torná-la objeto do debate público- é uma ação estratégica nas democracias modernas. Uma das missões do novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é contribuir para a definição dessa agenda. Quem constrói a agenda de uma nação é sua sociedade e seu governo. Se estes não o fizerem, não faltarão voluntários alheios aos interesses nacionais para nos dizer o que fazer para ter credibilidade com eles... Por que, por exemplo, para desenvolver o país, precisamos de poupança externa e devemos manter elevada a taxa de juros? O Brasil é um país muito grande e já tem uma democracia suficientemente desenvolvida para necessitar de conselhos externos. Podemos perfeitamente definir nossa própria agenda, nossas prioridades. Luiz Carlos Bresser Pereira, 68, é professor de economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Foi ministro da Ciência e Tecnologia e da Administração Federal e Reforma do Estado (governo FHC), além de ministro da Fazenda (governo Sarney). Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Marco Aurélio Garcia: De Porto Alegre a Davos Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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