Se for bem conduzido pela Promotoria, o julgamento do ex-ditador iugoslavo Slobodan Milosevic, que ocorre em Haia (Holanda), deverá dar novo alento aos defensores do projeto de criação de um tribunal penal internacional (TPI) permanente. A corte julgaria responsáveis por crimes de guerra ou contra a humanidade e por atos de genocídio.
Antes de sair do papel, o Estatuto de Roma (1998) -que prevê o estabelecimento do TPI permanente- necessita da ratificação de 60 países, mas, por enquanto, conta com a de 52. À primeira vista, isso poderia indicar que uma corte de competência universal passaria a existir em breve. Porém a ausência de alguns dos Estados mais poderosos do planeta entre os países que o ratificaram dificulta a consecução desse objetivo.
Entre outros, a Rússia, a China e os EUA ainda não o fizeram. A oposição de Washington é a mais relevante. Ela se baseia em questões práticas, como a possibilidade de cidadãos americanos serem julgados pelo uso de força no exterior. Todavia a questão ideológica é a que, por enquanto, realmente impede a ratificação do documento pelos EUA.
O atual governo é doutrinariamente contrário à Justiça internacional, e o presidente George W. Bush se reserva o direito de decidir quem está "do lado do bem" e quem a ele se opõe. Washington incluiu a Coréia do Norte, o Irã e o Iraque no que definiu como "eixo do mal", deixando pouco espaço de manobra ao restante da comunidade internacional.
Outra ausência importante entre os Estados que ratificaram o documento é a do Brasil. Nação sul-americana de maior peso regional, o país exerce influência sobre seus vizinhos e deveria ajudar a fazer pressão diplomática para que os Estados Unidos aceitem essa universalização no direito penal internacional. Cabe ao Congresso ratificar o Estatuto de Roma. Vale lembrar que o presidente Fernando Henrique Cardoso vem defendendo com ênfase, em discursos recentes, o TPI permanente.


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