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PAPEL DO MICROCRÉDITO
Para fomentar o crescimento
econômico, o governo prepara
um conjunto de medidas de estímulo
ao microcrédito. As Sociedades de
Crédito ao Microempreendedor
(SCMs), autorizadas a funcionar pelo Banco Central em 1999, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), com funcionamento autorizado pelo Ministério
da Justiça desde 2000, teriam sua tributação modificada. Seria permitida
a opção pelo Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte (Simples), um imposto que substitui uma série de tributos federais, inclusive a contribuição patronal à Previdência Social.
Outra reivindicação do setor é a
possibilidade de utilizar os Juizados
de Pequenas Causas, acessíveis apenas às pessoas físicas, para acionar
tomadores de crédito inadimplentes.
O baixo valor dos empréstimos e das
prestações (às vezes de R$ 100 ou R$
50) torna a cobrança judicial tradicional muito onerosa para as empresas
de microfinanças. Isso aumenta o
risco das operações e o seu custo.
O BNDES já liberou para as micro,
pequenas e médias empresas R$ 1,6
bilhão no primeiro trimestre de
2003, valor 6% superior ao liberado
no ano anterior. Deverá incentivar
também as pequenas e médias empresas de base tecnológica.
Todas são ações relevantes e devem
ser encorajadas. Todavia, as operações de microcrédito não devem ser
tomadas como panacéia do desenvolvimento. Se desempenham um
papel importante na geração de renda local e, portanto, representam um
estímulo ao processo de inclusão social, têm um impacto macroeconômico relativamente pequeno. Assim,
não devem substituir a articulação de
políticas de financiamento do investimento produtivo.
Além disso, para que o microcrédito possa atingir seu verdadeiro potencial na dinamização da economia, as instituições federais de crédito deveriam ter um papel mais ativo,
na centralização e distribuição dos
fundos de recursos, com o apoio das
novas entidades de microfinanças.
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