Não são exatamente novas as queixas de empresários a respeito de dificuldades no processo de licenciamento ambiental necessário à aprovação de diversos tipos de projeto. As dificuldades são atribuídas à lentidão do Ibama -principal órgão responsável pela apreciação de projetos que possam envolver riscos ao ambiente- e a problemas relativos à legislação ambiental.
Quanto a este último ponto, o principal obstáculo à obtenção de licenças residiria na sobreposição de leis que proliferaram nos últimos 30 anos. Num país com as carências do Brasil, cuja necessidade de promover investimentos é evidente por si mesma, não faz sentido que problemas como esses dificultem o bom andamento da atividade empresarial.
De acordo com declaração do diretor de Licenciamento do Ibama, publicada no site oficial do governo federal no dia 16 deste mês, não haveria propriamente "crise de licenciamento, mas sim transferência de toda a responsabilidade pelo suposto entrave de obras aos órgãos ambientais". No mesmo site, afirma-se que grande parte do problema residiria em que, até agora, o planejamento de obras de infra-estrutura tem sido feito sem levar devidamente em conta questões ambientais. Além disso, o governo anunciou a contratação de mais técnicos para avaliação de projetos e discussão a respeito da criação de áreas específicas para organizar o processo de licenciamento.
Em meio a reclamações de empresários e réplicas de representantes do governo federal, o maior perdedor parece ser o país como um todo, que precisa expandir sua infra-estrutura.
É certo que os entraves à aprovação desses projetos não devem servir para alimentar a idéia de que investimentos podem ser feitos sem levar em consideração seus impactos sobre o ambiente. Não se trata de retroceder a um estágio em que questões dessa ordem eram desconsideradas. É preciso, porém, que o governo federal não se furte à responsabilidade de conciliar preservação e desenvolvimento do país. O que é deplorável é que, enquanto se discutem possíveis soluções para tornar o Ibama mais ágil, projetos continuem parados.


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