O código do PMDB

Na confrontação em que se transformou o exame do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, não foi a oposição que ganhou, nem só o governo saiu derrotado. Perdeu o país todo.
O texto básico de Aldo Rebelo (PC do B-SP), o mais próximo de um acordo entre Planalto e bancada ruralista a que se conseguiu chegar, terminou aprovado por 410 votos. Ainda que desequilibrado em favor dos produtores rurais, tinha o mérito de descriminalizar a ocupação antiga, pela agropecuária, de algumas áreas que a lei veio a considerar de preservação permanente, como encostas e topos de morro.
Concessões aos ruralistas já eram inevitáveis, nessa altura, e o governo federal chegou a negociar. O relatório afinal aprovado na Câmara, contudo, vai muito além do atendimento a pleitos justificáveis e compromissos pragmáticos. Como está, põe as florestas sob ameaça considerável.
Imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, conforme a região) ficariam dispensados de recompor matas devastadas. No caso de derrubadas ao longo de rios de até 10 m de largura, o reflorestamento obrigatório ocorreria só numa faixa de 15 m, e não mais 30 m.
Também seriam extintas as multas e autuações de quem desmatou ilegalmente, se o produtor vier a reconhecer seu passivo ambiental e aceitar plano de recuperação definido por governos estaduais (notoriamente mais permissivos que o federal). Essa espécie de anistia valeria para quem desmatou até julho de 2008, em plena vigência do código modificado por medida provisória em 2001.
Cria-se, com isso, um sério precedente. Produtores podem sentir-se incentivados a prosseguir desmatando, diante da deficiência crônica da fiscalização e da expectativa de um novo perdão.
A assimetria pró-ruralista foi amplificada por uma emenda do PMDB, que teve 273 votos. O partido do vice-presidente da República, Michel Temer, apoiou em peso a emenda, tão unido quanto PSDB e DEM no voto contra o governo em que detém seis ministérios.
A inconfiabilidade peemedebista não augura boa perspectiva para o governo reequilibrar o novo código no Senado. Restará à presidente Dilma Rousseff vetar itens como a anistia, cumprindo o que prometeu na campanha eleitoral.


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