Os números a respeito do saneamento divulgados ontem pela Folha espantam: 3,4 milhões de domicílios não têm abastecimento de água potável, e 9,6 milhões não dispõem de rede de esgoto nem de fossas sépticas. Desnecessário dizer que as vítimas de tamanha precariedade são os mais pobres.
O problema é gravíssimo e vem se alongando há anos, numa situação comparável à do setor de energia elétrica, cujo abandono acabou por se materializar no lamentável e custoso "apagão" de 2001. Para ter uma idéia da dimensão do desafio, estudo encomendado pelo Ministério das Cidades estima em R$ 178 bilhões os investimentos necessários para resolver as carências da área nos próximos dois decênios.
As perspectivas revelam-se mais sombrias quando se sabe que dificilmente haverá maior interesse da iniciativa privada. Ainda que ela venha a participar dos investimentos, será inevitável que o poder público assuma sua responsabilidade de destinar recursos para o saneamento.
Há, entretanto, limites importantes a serem superados. É certo que a disponibilidade de verbas é restrita, mas mesmo as que existem não são totalmente utilizadas em razão da necessidade de gerar volumosos superávits fiscais com vistas ao pagamento dos juros da dívida pública. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) impede, por exemplo, que municípios tomem crédito acima de R$ 200 milhões por ano.
Esse é um dos constrangimentos que precisam ser reformulados caso o Brasil venha a fechar novo acordo com o FMI. Compreende-se o imperativo da responsabilidade fiscal, mas não é possível continuar punindo os mais pobres e sacrificando a saúde pública a título de demonstrar solvência para os mercados.


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