O encontro entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e os sete governadores eleitos do PSDB, ocorrido ontem em Araxá (MG), possui, evidentemente, conotação político-partidária. Entre os tucanos, ensaia-se uma disputa pelo controle da legenda, da qual serão protagonistas os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas, Aécio Neves. Já da parte de Lula parece haver o interesse de amainar um importante foco de oposição a seu governo.
A forma pela qual foi feito o ajuste fiscal no Brasil redefiniu o pacto federativo que emergira da Carta de 88. Essa mudança pode ser notada na diminuição da participação de Estados e municípios na massa de tributos arrecadados, em favor do crescimento da fatia do governo federal.
O processo ganhou contornos mais definidos durante a gestão FHC. Três de seus marcos foram o aumento da carga tributária baseado em contribuições sociais (exclusivas da União), a assunção pelo governo federal da dívida de Estados e municípios, que por sua vez começaram a repassar até 13% de sua receita ao Tesouro, e os limites adicionais ao endividamento surgidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse contexto de restrição financeira, repasses de recursos federais passaram a ser ainda mais cobiçados por governadores e prefeitos. Em casos extremos, tais repasses podem tornar-se fundamentais para que se honrem despesas correntes -por exemplo, o 13º salário de servidores. Sintomática desse fenômeno foi a pauta da reunião de ontem entre Lula e os tucanos, que reservou um bom espaço para a discussão de transferência de verbas federais.
Por essa ótica, pode-se dizer que cresceu o poder do presidente da República em questões federativas. Se é assim, a relação de Lula com os governadores tucanos pode ter influência, inclusive, nos rumos que tomará o PSDB nos próximos anos.


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