São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Como prevenir a violência dos adolescentes
ZILDA ARNS
O Brasil é o país que mais reduziu a mortalidade infantil nos últimos dez anos; isso, sem dúvida, é resultado da organização e universalização dos serviços de saúde pública, da melhoria da atenção primária, com todas as limitações que o SUS possa ainda possuir, da descentralização e municipalização dos recursos e dos serviços de saúde. A intensa luta contra a mortalidade infantil, a desnutrição e a violência intrafamiliar contou com a contribuição dessa enorme rede de solidariedade da Pastoral da Criança, um organismo de ação social da CNBB que atua de forma ecumênica em todo o país. A segunda área da maior importância nessa prevenção primária da violência envolvendo crianças e adolescentes é a educação, a começar pelas creches, escolas infantis e de educação fundamental e de nível médio, que devem valorizar o desenvolvimento do raciocínio e a matemática, a música, a arte, o esporte e a prática da solidariedade humana. As escolas nas comunidades mais pobres deveriam ter dois turnos, para darem conta da educação integral das crianças e dos adolescentes; deveriam dispor de equipes multiprofissionais atualizadas e capacitadas a avaliar periodicamente os alunos. Urgente é incorporar os ministérios do Esporte e da Cultura às iniciativas da educação, com atividades em larga escala e simples, baratas, facilmente replicáveis e adaptáveis em todo o território nacional. Todos esses direitos estão previstos na lei; é necessário um amplo debate, principalmente sobre o acesso aos direitos fundamentais, acompanhado da imprescindível decisão política em todos os níveis de governo e da sociedade civil, para a soma de esforços a fim de executar essas políticas. Naturalmente um real controle social, por meio dos conselhos setoriais e dos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, de forma objetiva e articuladora, poderá ajudar na prevenção da violência e na recuperação de crianças e adolescentes. E um real controle social, por meio dos conselhos setoriais, tutelares e os dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá estimular essa ação intersetorial e manter a vigilância para o cumprimento da lei. Em relação às crianças e adolescentes que cometeram infrações leves ou moderadas -que deveriam ser mais bem expressas-, seu tratamento para a cidadania deveria ser feito com instrumentos bem elaborados e colocados em prática, na família ou próxima dela, com acompanhamento multiprofissional, desobstruindo as penitenciárias, verdadeiras universidades do crime. Para prevenir o agravamento da violência, o Judiciário deveria prever estratégias para ir ao encontro das comunidades pobres. É o que faz a magnífica juíza Joeci Machado Camargo, com sua equipe do Juizado da 4ª Vara de Família de Curitiba, com excelentes resultados. Com relação à idade mínima para a maioridade penal, deve permanecer em 18 anos, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e conforme orientações da ONU. Mas o tempo máximo de três anos de reclusão em regime fechado, quando a criança ou o adolescente comete crime hediondo, mesmo em locais apropriados e com tratamento multiprofissional, que urgentemente precisam ser disponibilizados, deve ser revisto. Três anos, em muitos casos, podem ser absolutamente insuficientes para tratar e preparar os adolescentes com graves distúrbios para a convivência cidadã. Zilda Arns Neumann, 69, médica pediatra e sanitarista, é fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Ruy Altenfelder: Muito além dos impostos Índice |
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