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 São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Orçamento municipal "Na carta "Orçamento paulistano" ("Painel do Leitor", 25/11), a atual prefeita de São Paulo atribui às duas últimas administrações anteriores à sua as dificuldades financeiras que enfrenta. Paulo Maluf, em dezembro de 1996, deixou as finanças da cidade em ordem, com dinheiro em caixa e previsão para o pagamento de despesas futuras previstas no Orçamento. Além disso, durante a sua administração, Maluf, diferentemente do que faz a administração atual, não aumentou a alíquota do IPTU, que continuou sendo, nos quatro anos de seu mandato, de 0,6% sobre o valor venal dos imóveis. Maluf também não criou nenhuma taxa nova para cobrar dos contribuintes, como a taxa de lixo e a de iluminação, cujo valor arrecadado a mais já está embutido, segundo a lei, no valor cobrado no IPTU -que obriga a Prefeitura a prestar aqueles serviços. Maluf também não inchou a máquina administrativa da prefeitura com cargos de confiança para nomear correligionários. Quando Maluf assumiu a prefeitura, ela tinha 160 mil funcionários. Quando ele saiu, esse número havia sido reduzido para 120 mil -sem que tenha havido a demissão de ninguém." Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Paulo Maluf (São Paulo, SP) 
"Diferentemente do que afirma a prefeita Marta Suplicy, em sua carta "Orçamento paulistano", se o ex-prefeito Celso Pitta não tivesse renegociado as dívidas da cidade de São Paulo, hoje a prefeita estaria pagando mais de R$ 100 milhões por mês por conta dos juros altos praticados pelo governo Lula. O que o prefeito Pitta fez, ao renegociar a dívida histórica da cidade, foi viabilizar o governo Marta. Caso contrário, a prefeita não teria dinheiro para nada -nem como consegui-lo. A prefeita não pegou as finanças da cidade engessadas, como afirma, mas com um superávit orçamentário de R$ 1,2 bilhão, como mostra o primeiro balancete da atual administração. Se Pitta não tivesse renegociado a dívida, a prefeita teria de ir a cada seis meses à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) para solicitar a rolagem da dívida. E ela sabe como é difícil obter a aprovação da CAE para isso. O prefeito Pitta renegociou a dívida e pagou parte dela, sem ter acrescido a ela um só centavo. Já a administração atual dobrou a dívida em menos de três anos. Se a prefeita tivesse seguido os termos da negociação da dívida, pagando a parcela de R$ 3 bilhões que venceu recentemente, o saldo devedor seria 20% menor e as futuras administrações estariam pagando juros de 6% ao ano e parcelas mensais viáveis para o Orçamento da cidade. Para isso, a prefeita teria de ter privatizado a Sabesp, projeto iniciado por Pitta e que somente agora, tarde demais, foi retomado pela atual administração. O PT é responsável, sim, por boa parte da dívida da cidade, ao contrário do que afirma a prefeita em sua carta, já que a administração petista de Luiza Erundina (89 a 92) emitiu 50% dos títulos para pagamentos de precatórios além da rolagem de títulos emitidos a partir de 1973. A negociação feita por Pitta permitiu que a prefeita tivesse R$ 740 milhões do governo federal para obras no setor de transportes e mais US$ 100 milhões para as melhorias no centro da cidade. Sem esse acordo, a atual administração não teria conseguido nada." Antenor Braido, secretário de Comunicação da gestão Celso Pitta (São Paulo, SP)
"A prefeita Marta Suplicy, em carta publicada ontem, afirmou que, "quanto pior para a cidade, melhor para o PSDB". Sobre esse assunto, cumpre esclarecer alguns pontos. A bancada de vereadores do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo faz oposição ao PT, e não à cidade. O PSDB sempre votou a favor dos bons projetos, mesmo sendo eles de autoria do Executivo. Foi assim, por exemplo, na criação dos programas sociais. O PSDB posicionou-se contrariamente à criação de taxas e à elevação de impostos porque discorda da política de aumentar a receita em cima do contribuinte em vez de cortar despesas, é contra o uso da máquina pública em favor de partido político (foram criados mais de 2.000 cargos de confiança na gestão Marta) e critica o gasto recorde em publicidade oficial. Sobre a dívida pública da cidade de São Paulo, é evidente que foi contraída de maneira irresponsável, sobretudo nas duas últimas administrações. Ocorre que a atual administração, por inépcia ou incompetência, nada fez para minimizar seus efeitos. Foi assim quando a prefeita Marta optou por não pagar parcela extraordinária de amortização da dívida, em novembro do ano passado, fazendo com que os juros da dívida paulistana subissem de 6% para os atuais 9%, representando acréscimo de R$ 800 milhões ao montante da dívida -que já não mais será paga em 30 anos. Para o PSDB, políticas sociais eficazes e duradouras só se sustentam quando as finanças públicas são geridas com eficiência. Não é o que ocorre na cidade de São Paulo." Ricardo Montoro, vereador pelo PSDB (São Paulo, SP) ECA "As excelentes manifestações de José Osório de Azevedo Júnior no "Painel do Leitor" de 20/11 e de Eliane Cantanhêde em 23/11 na página A2 são um alerta e um forte apelo à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o esquecido ECA, jogado às traças, malgrado seus 13 anos de vigência. O ECA, se fossem cumpridos tão-somente cinco dos seus 273 artigos, seria capaz de impedir o surgimento da criminalidade infanto-juvenil. Refiro-me aos artigos 3º, 4º, 7º, 71 e 86. É só conferir. Com o ECA sendo executado, com certeza não existiriam crimes bárbaros como o triste e recém-praticado contra o casal de adolescentes Liana e Felipe." Oswaldo Catan (São Paulo, SP) Lei penal "Mais uma vez, uma nova rebelião das elites está em marcha. A última delas ocorreu em 1964 -e deu no que deu. As reformas sociais foram abortadas e o resultado aí está: um país cuja imensa maioria é brutalizada pela exclusão social e uma minoria privilegiada que "não está nem aí", como diz aquela musiquinha infame. E o resultado se vê diuturnamente: violência crescente nas cidades e no campo. Quando estes que se dizem "pela paz" saem às ruas exigindo mudanças nas leis penais, é bom colocar as barbas de molho (alô, presidente Lula), porque amanhã a "bola da vez" poderá ser essa nossa trôpega democracia." José Eduardo R. de Camargo (Santos, SP) Anônimos "Parabenizo Mônica Bergamo e a Folha pela brilhante reportagem sobre os músicos que acompanham Roberto Carlos (Ilustrada, pág. E2, 23/11). Eu já tinha pronto um e-mail para criticar a Ilustrada por reverenciar tanto os DJs, mas aí vocês fazem uma verdadeira homenagem aos artistas anônimos." Jeferson Licio (Descalvado, SP) Texto Anterior: Ruy Altenfelder: Muito além dos impostos Próximo Texto: Erramos Índice |
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