 São Paulo, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Desagravo "A única forma de realmente fazer um desagravo ao ministro-chefe da Casa Civil seria a instalação de uma CPI, pois sempre foi bandeira do PT que qualquer denúncia de corrupção fosse investigada até as últimas conseqüências -caso Collor, máfia dos fiscais etc. "Quem não deve não teme". Foi assim que José Dirceu, Genoino e cia. bradaram quando FHC sepultou as várias tentativas de criar CPIs." Ernesto de Almeida (São Paulo, SP) CEUs "Por que será? A Folha, que se intitula um jornal investigativo, publica dezenas de reportagens sobre os gastos publicitários do governo municipal e não dá nem uma linha sequer sobre os gastos do governo do Estado. Por que a Folha não faz as mesmas comparações que faz com o município sobre quantas escolas ou moradias poderiam ser construídas com a verba que o governo do Estado gasta em publicidade? No mais, na ânsia de criticar os gastos publicitários, o jornal chega ao absurdo de afirmar que a campanha publicitária de agosto do ano passado se referia à divulgação de um único CEU ("Marta gastou R$ 5 mi com anúncio de CEU", Cotidiano, 10/2), quando, na verdade, ela abrangeu todo o programa, com 17 unidades já inauguradas e quatro a serem inauguradas no primeiro semestre deste ano." José Américo Dias, vereador pelo PT (São Paulo, SP) Drogas "Razão tem o juiz aposentado Wálter Maierovitch, sempre ativo e atuante nas questões fundamentais do país, em não considerar "um avanço da legislação (requentada!) o projeto da nova política sobre drogas" ("Tendências/Debates", 21/2). O governo do PT, no qual votei para a Presidência da República, pouco mais fez do que o governo do PSDB-FHC. Beira o ridículo o comentário final do relator, deputado federal Paulo Pimenta, a respeito do projeto do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad): "(...) a nova proposta de lei dá o amparo legal para tratar bandidos como bandidos e pacientes como pacientes". Tudo isso para confirmar a criminalização de novos usuários e usuários novos num país como o nosso, em que é seguido o modelo norte-americano de considerar e tipificar como crime o que é, sabidamente, caso de saúde pública. Como já dizia o autor da velha lei anti-drogas de outubro de 1976, doutor Oswaldo Moraes Andrade, havendo a necessidade de internação (tratamento) "deverá ser feita sempre pelo médico, e não por um juiz ou pela polícia"." Henrique Nascimento, médico psiquiatra (Porto Velho, RO) Medicina brasileira "Em relação à minha entrevista publicada no caderno Sinapse em 17/2 (págs. 12 e 13), esclareço que, embora o teor do texto publicado corresponda à entrevista concedida, não tinha conhecimento de que ela seria incluída em contexto de "ranking". Tal fato fere a resolução nº 1.701 do Conselho Federal de Medicina, de 25 de setembro de 2003, em seu artigo 12. Tal entrevista não teria sido concedida se tivesse conhecimento desse fato." Erika de Meirelles Kalil (São Paulo, SP) Prefeitura "A propósito da reportagem "Articulador da prefeita, Falcão quer vice de olho em 2006" (Brasil, 23/2), desejo esclarecer que as atribuições do vice-prefeito da cidade, segundo os termos expressos na Lei Orgânica do Município de São Paulo, não vão além da substituição do titular em caso de impedimento, de licença ou de vaga após a diplomação (veja-se artigo 62). Assim, não cabe a qualificação que a jornalista põe na boca de militantes petistas de que o vice-prefeito seria considerado "rainha da Inglaterra". Isso porque, no regime parlamentarista inglês, o rei é o chefe de Estado, e o primeiro-ministro é o chefe de governo, o que nada tem a ver com o sistema adotado pela Lei Maior do Município. Guardo, nas minhas atribuições -tanto que jamais admiti ser secretário da prefeitura-, obediência estrita aos termos da lei. E esse comportamento -legal e ético- não pode ser objeto de críticas, venham de onde vierem." Hélio Bicudo, vice-prefeito (São Paulo, SP) Investigação e Ministério Público "Em artigo publicado no dia 25/2 na seção "Tendências/Debates", o procurador de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho, ao defender tese sobre a participação da procuradoria na investigação criminal, peca essencialmente por duas razões: a primeira é a inconstitucionalidade da medida, pois a investigação criminal é atribuição exclusiva dos delegados de polícia (art. 144 da Constituição); a segunda é a acumulação de funções -ser parte no processo e parte do órgão investigador-, pois isso acarreta desigualdade, com prejuízo à defesa e à cidadania. Mesmo assim, o caminho para uma possível solução é uma emenda constitucional. No Estado de Direito, o Parlamento é quem decide. Portanto, que se habilitem os interessados." Jair Cesário da Silva, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Transporte urbano "Tenho que dizer que fico em pânico a cada novo projeto ou obra da prefeitura de que tomo conhecimento. Especificamente, gostaria de saber quem seria o responsável pela obra no corredor das avenidas Santo Amaro/Nove de Julho para poder fazer as seguintes questões: a) qual o sentido de destruir um corredor de equipamento viário que 1º) eu e os demais paulistanos já pagamos e 2º) que funcionava bem havia pelo menos dez anos? b) essa obra será concluída ou entrará no rol das demais paralisadas na cidade? c) alguém já percebeu que, para esse "novo e moderno sistema" funcionar, toda a frota de ônibus terá de ser adequada? Ou teremos pontos de ônibus também fora do corredor? d) alguém na prefeitura sabe o sentido do termo planejamento?" Álvaro Marques Costa (São Paulo, SP) Inversamente proporcional "À lentidão do governo em promover mudanças positivas, criticada pela CNBB, contrapõe-se a presteza em designar petistas para cargos de confiança e em tentar proteger aqueles que possam ser atingidos pelos escândalos que estão vindo à tona." Odilon O. Santos (Marília, SP) Universidade "O professor da USP Sérgio Cardoso está estupendamente equivocado quando proclama, no texto "Universidade pública e democrática" ("Tendências/Debates", 26/2), que a revitalização da universidade pública passa pela "democratização", ao estilo dos "orçamentos participativos", dos recursos para pesquisa. Repito as palavras de Isaias Raw, que recentemente rebateu propostas semelhantes da professora Marilena Chaui: se a proposta dos eminentes filósofos for aceita, será o fim da pesquisa científica no Brasil. Como a avaliação interna nas universidades é sabidamente incompetente, as agências de fomento, que Cardoso e Chaui querem ver defuntas ou desdentadas, são os únicos instrumentos que resistem ao corporativismo e instigam o mérito nas universidades. Sem elas, em pouco tempo seria próprio dizer que "a única maneira de essa universidade dar alguma luz é tocarem fogo nela"." Luis Raul Weber Abramo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (São Paulo, SP) Texto Anterior: Olavo de Carvalho: Em nome dos cadáveres Próximo Texto: Erramos Índice |
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