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TENDÊNCIAS/DEBATES
O Congresso Nacional deve aprovar projeto
que reduz a jornada de trabalho semanal?
SIM
Ampliar direitos
PAULO PEREIRA DA SILVA
A PEC 231/1995, de autoria dos
senadores Inácio Arruda (PC
do B-CE) e Paulo Paim (PT-RS), e relatada na Câmara pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe
a redução da jornada de trabalho de
44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e que também aumenta o
valor adicional da hora extra de 50%
para 75%, é importante instrumento
de distribuição de renda e ampliação
dos direitos dos trabalhadores.
Com a redução da jornada todos ganham. A redução, por exemplo, vai gerar mais empregos, contribuindo para o crescimento do mercado interno,
fator importante para o crescimento
econômico. De acordo com o Dieese,
a implementação da medida tem o
potencial de criar cerca de 2 milhões
de postos de trabalho.
Há ainda as vantagens sociais, já
que o trabalhador terá mais tempo
para a família, o lazer e sua própria
qualificação profissional. A medida
também vai contribuir para a diminuição dos acidentes de trabalho, resultado das jornadas exaustivas.
Como percebemos acima, os benefícios para a sociedade são tantos que
diversos países registram uma carga
menor do que a brasileira. Exemplos:
Espanha (35,3 horas semanais), Alemanha (37,6), Reino Unido (40,7).
Nas últimas décadas, as inovações
tecnológicas e organizacionais, as várias formas de arranjos produtivos, o
aumento substancial da educação e
um maior nível de qualificação dos
trabalhadores resultaram num excepcional aumento de produtividade
para as empresas. Dados do IBGE,
por exemplo, revelam que a indústria
da transformação registrou um aumento da produtividade de 84% entre
1988 e 2008.
Percebemos claramente que houve
grande ganho por parte do setor patronal e que a redução da jornada é
uma forma justa de distribuir entre os
trabalhadores parte dos ganhos acumulados. O custo da implantação da
redução da jornada para 40 horas semanais é de 1,99%. Como a produtividade na indústria tem crescido constantemente, em pouquíssimo tempo
o aumento de custo já estaria mais do
que compensado. Aliás, estudo da
Fiesp recém-divulgado dá conta de
que a expansão da produção em boa
parte é sustentada pelo aumento da
produtividade dos trabalhadores.
Como todas as grandes conquistas
são resultados de lutas árduas, as centrais sindicais (Força Sindical, CUT,
CGTB, CTB, UGT e Nova Central), na
chamada Unidade de Ação, estão com
suas agendas centradas na mobilização nos locais de trabalho e nas ruas e
na aprovação da medida no Congresso Nacional, visando esclarecer a nação e sensibilizar os parlamentares
sobre a importância de reduzirmos a
jornada de trabalho.
Vale lembrar que, em 2008, as centrais sindicais entregaram ao Congresso, como símbolo da vontade popular, 1,5 milhão de assinaturas pela
redução da jornada.
A luta pela redução da jornada
acontece desde os primórdios do capitalismo. No início era uma questão
da própria sobrevivência dos trabalhadores, que tinham jornadas que
chegavam a 18 horas por dia.
No Brasil, duas reduções aconteceram devido à organização e à mobilização dos trabalhadores. A luta dos
trabalhadores resultou na promulgação da Constituição Federal, em 1988,
quando a carga horária de trabalho no
país, que era de 48 horas/semana desde 1934, foi oficialmente fixada em 44
horas semanais. Hoje, muitas categorias têm carga menor, fruto da negociação dos sindicatos e da pressão na
hora de fechar os acordos coletivos.
Recentemente o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP),
apresentou uma proposta de reduzir
a jornada em 2011 para 42 horas, com
a perspectiva de nova redução, negociada entre capital e trabalho, a partir
de 2013. A Força Sindical está consultando suas entidades filiadas e os trabalhadores sobre essa proposta.
Em princípio entendemos que houve avanço na negociação e elogiamos
a atitude e o bom senso do presidente
da Câmara em buscar um equilíbrio
entre as relações capital-trabalho.
Não há a menor dúvida de que essa
importante mudança na legislação é
extremamente necessária e interessa
aos trabalhadores e à sociedade em
geral, porque gera empregos, melhora
a qualidade de vida, fortalece o crescimento econômico e consolida os direitos dos trabalhadores.
PAULO PEREIRA DA SILVA , o Paulinho, 54, é presidente
da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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