São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 2000
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São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 2000 |
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PAINEL DO LEITOR Saúde municipal "Causaram-me estranheza as afirmações do prof. José Aristodemo Pinotti publicadas neste jornal na última sexta-feira. O referido senhor ocupou o cargo de secretário municipal da Saúde por pouco mais de uma semana. Só dez dias depois de ter deixado o cargo, veio a público dizer que lhe ofereceram dinheiro para manter supostos esquemas de favorecimento ilícito. O mais inacreditável é que ele admite não ter nenhuma prova de suas afirmações. Enquanto secretário municipal da Saúde, jamais me fizeram qualquer proposta de favorecimento pessoal. Caso isso tivesse acontecido, eu a teria denunciado no mesmo instante. Coisa que o dr. Pinotti não fez. O referido senhor parece se esquecer de que foi em nossa administração que começou a reformulação do antigo PAS (Plano de Assistência à Saúde). Fomos nós que reduzimos as 14 cooperativas para apenas quatro módulos, com corte significativo de recursos e pessoal, principalmente das áreas administrativas. As despesas de custeio, que chegaram a R$ 67 milhões/ mês na sua implantação, foram reduzidas para R$ 40 milhões/mês. Foi esta administração que implantou o controle informatizado de gastos e que começou a trazer de volta as unidades de saúde que eram controladas pelas cooperativas, bem como os funcionários afastados. Qualquer ação intempestiva na área da saúde provoca transtornos principalmente à população. Todas as unidades básicas de saúde só não retornaram ainda para a administração direta porque o comando da Prefeitura de São Paulo passou por uma turbulência política que praticamente paralisou a máquina municipal. Se negociatas foram tentadas no curto período em que a Prefeitura de São Paulo teve outra gestão, obviamente isso não nos diz respeito. Ou os denunciadores provam o que disseram ou ficará a impressão de que choram a perda de seus cargos." Jorge Roberto Pagura, secretário municipal da Saúde de São Paulo (São Paulo, SP) Eleições "Sobre a reportagem "Ainda sem aval da Justiça, Collor lança nome pelo PRTB" (Brasil, 25/6), na condição de advogados de Fernando Affonso Collor de Mello e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), não podemos deixar de prestar os necessários esclarecimentos. Ao contrário do que foi afirmado na reportagem, o candidato Fernando Collor não depende de "aval" da Justiça para candidatar-se à Prefeitura de São Paulo. É sabido que ele não pode, apenas, assumir cargo ou função pública por oito anos, ou seja, até o final do corrente ano, inexistindo, todavia, qualquer impedimento para que ele concorra ao pleito que será realizado em outubro futuro. Ademais, somente decisão judicial contrária e final emanada da Justiça Eleitoral poderia impedir sua participação nas eleições. Importante recordar, ainda, que o cidadão Fernando Affonso Collor de Mello nunca teve seus direitos políticos suspensos, podendo exercê-los plenamente como qualquer outro brasileiro." Luiz Inácio Aguirre Menin e Carlos Ely Eluf, advogados de Fernando Collor de Mello (São Paulo, SP) Nota da Redação - Um candidato tem de estar em condições de votar e ser votado quando solicita o registro de sua candidatura, segundo ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ouvidos pela Folha. Os advogados de Collor tentarão mostrar na Justiça que ele pode concorrer, alegando que, no momento da posse, se eleito, já terá sido encerrada a pena a que foi submetido. Pesos e medidas "É um absurdo! Tanto malandro "raspando" contas públicas por aí e o coitado do lavrador que raspa uma árvore para fazer remédio para a mulher vai para a delegacia. Será que teria sido menos grave se ele cortasse a árvore e levasse para raspar em casa? Afinal, quantas árvores são cortadas e exportadas e ninguém toma providência nenhuma." Alberto Deodato Seda Paduan (São Paulo, SP) Estradas privatizadas "Em relação à reportagem "Falta de investimento compromete serviços" (Dinheiro, 18/6), a Comissão de Concessões da Secretaria de Estado dos Transportes esclarece o que segue. Do total de 95 notificações aplicadas pela Comissão de Concessões nas 12 concessionárias, entre março/98 e abril/2000, a Centrovias recebeu oito. Três foram deferidas e cinco estão em análise. As que estão em análise poderão se transformar em multas, após esgotarem todos os recursos administrativos a que a concessionária tem direito. Portanto, ainda é cedo para dizer que "a empresa nunca foi multada pelo governo do Estado". A Centrovias vem cumprindo o cronograma de investimentos. As obras não estão paradas. A conclusão da ponte sobre o rio Tietê está prevista para dezembro de 2000. Ela faz parte da principal obra: duplicação da SP-225." Adherbal Vieira, assessor de imprensa da Comissão de Concessões (São Paulo, SP) "A Centrovias vem esclarecer dados incorretos publicados sobre a concessionária na reportagem "Ex-estatais podem perder concessão por ineficiência" (Dinheiro, 18/6). A afirmação de que a Centrovias é o principal alvo de críticas entre as concessionárias é infundada: a empresa passou por três vistorias da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, obtendo índices positivos quanto ao padrão de qualidade dos serviços prestados. Também não procede a afirmação de que a Centrovias aplicou 29% do que estava previsto no contrato de concessão para o biênio 98/99. Na verdade, os investimentos foram de 83% (R$ 50,647 milhões) do total previsto até abril de 2000, sendo que o montante global dos investimentos será atendido até o final deste ano. O percentual citado refere-se apenas ao ano de 1999, recuperado no início de 2000. O quadro "As ovelhas negras da privatização" implica julgamento de valor e também contém equívocos. Não deixa claro que caberá à Centrovias pagar ao Estado de São Paulo a importância de R$ 62 milhões ao longo dos 20 anos de concessão. O valor refere-se à outorga do direito de administrar o lote 8 da malha rodoviária paulista, e a Centrovias ganhou esse direito porque ofereceu o maior valor de outorga. O item "Problemas", dentro do quadro citado, diz que a ponte sobre o rio Tietê é a mais importante do contrato e que está parada. Esclarecemos que a obra mais relevante é a duplicação de 147 quilômetros da SP-225, que as obras da ponte estão sendo executadas e que a Centrovias estima que a nova ponte estará pronta em um ano." Luiz Augusto Distrutti , diretor-superintendente da Centrovias (São Carlos, SP) Nota da Redação - A Centrovias investiu, entre junho de 1998 e abril de 2000, R$ 50,647 milhões -83% da meta que foi renegociada no início deste ano, mas 43,2% do investimento previsto inicialmente para o período, que era de R$ 117,239 milhões. Leia, ainda, a seção "Erramos", abaixo. Saúde privada "Parabéns à Folha pela excelente reportagem sobre planos de saúde. Finalmente foi mostrada a verdadeira face dessas empresas, cujo único fim é o lucro. De um lado, aumentos abusivos das mensalidades pagas pelos segurados. De outro, ainda mais cruel, redução do preço das consultas pagas aos médico, limitação do número de exames complementares, não-pagamento de guias. A sobrevivência do médico como profissional liberal no Brasil é um milagre. No serviço público, é mais do que isso." José Ricardo Fontes Laranjeira (Botucatu, SP) Texto Anterior: Floriano Vaz da Silva: A grave situação do TRT Próximo Texto: Erramos Índice |
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