LAURO MARCOS MUNIZ BARRETTO COTTA

Existe um lobby forte e organizado tentando induzir o governo e a sociedade a crerem que a defesa da marca corresponde à defesa de privilégios. Um exemplo desse tipo de pressão foi o artigo publicado na Folha do dia 12/8, com um título oportunista, "Liberdade para o gás de cozinha" (Pág. A3, "Tendências/Debates"). O texto reúne afirmações inverídicas e argumentos equivocados. Tentando se aproveitar de uma preocupação legítima do presidente da República e de toda a sociedade -a redução do preço do gás de cozinha-, os autores do citado artigo procuram ignorar o fato de que o respeito à marca é um direito do consumidor e sua preservação, uma obrigação do Estado.
A marca representa o compromisso da empresa, como um fator de garantia e segurança em favor do consumidor. Em caso de acidente, a presença da marca no produto permite que a empresa distribuidora responda legalmente por qualquer dano ao usuário.
Nada mais seguro, inviolável, prático e econômico do que a marca gravada em alto relevo no próprio botijão. Esse vínculo, por si só, obriga a empresa a manter em perfeito estado os recipientes que levam sua marca impressa. A proposta alternativa, que consiste na criação de um selo supostamente indestrutível e à prova de fogo como forma de identificação da empresa engarrafadora do gás, não resolveria nenhum problema e criaria outros.
Em primeiro lugar, porque seria um novo complicador para o sistema de fiscalização existente no país. Mesmo com uma estrutura dez vezes maior do que a atual (e com os custos que isso acarretaria), considerando que existem 90 milhões de botijões em circulação no país e que cada botijão retorna a uma base de enchimento no mínimo seis vezes por ano, como fiscalizar se a empresa envasadora está realmente colocando o selo em cada botijão toda vez que o envasa?
O selo implicaria três custos adicionais: a produção do próprio selo, sua colocação no botijão e sua fiscalização. A soma desses custos seria muito superior ao custo atual do sistema de destroca de botijões. Neste momento, em que o governo está totalmente empenhado na redução de custos, essa idéia é inoportuna e prejudicial, além de ser incapaz de produzir o efeito propalado. Seria apenas um artifício para favorecer a pirataria.