Ânsia de Lula de agradar Estados põe em risco mecanismo para conferir uso racional às receitas petrolíferas do pré-sal

A DISPUTA voraz de Estados da Federação pelos recursos ainda inexistentes da exploração das reservas petrolíferas do pré-sal já causa danos. Está ameaçada a melhor providência proposta pelo governo federal a fim de evitar o mau uso futuro das novas receitas.
A criação do chamado Fundo Social deveria servir para evitar os desequilíbrios econômicos que decerto adviriam de um aumento repentino e duradouro dos gastos do governo. Segundo o modelo proposto, feita a partilha de royalties e participações especiais, o que couber à União deverá ser destinado a essa espécie de poupança fiscal.
A princípio, o montante principal ali reservado não se transformaria imediatamente em gasto de custeio. Seria aplicado a juros, por exemplo em ações de infraestrutura, e apenas o rendimento desse fundo seria alocado para despesas correntes, em setores como a educação.
O mesmo dispositivo, tomando as receitas em moeda forte oriundas de exportações de petróleo e aplicando-as no exterior, traria vantagem adicional de mitigar a entrada maciça de dólares no país. Combateria, assim, a tendência de valorização excessiva do real, que prejudica a competitividade da indústria local.
Mas o deputado Antonio Palocci Filho (PT-SP), relator do projeto na Câmara, abriu a primeira brecha para subverter a lógica original. O ex-ministro incluiu no texto a possibilidade de que o Executivo defina no futuro, via projeto de lei, se usará apenas os rendimentos do fundo, ou se parte de seu patrimônio total, em gastos de custeio.
Como se isso não bastasse, governadores do Nordeste agora lideram ofensiva na Câmara para tentar ampliar a fatia de recursos a que seus Estados terão direito em áreas já licitadas do pré-sal. Sem querer desagradar potenciais aliados eleitorais em Estados produtores, o governo, que já abriu mão de parte dos repasses a que a União tem direito, é agora pressionado a pagar a conta, e desfazer-se de nova parcela dos seus royalties para acomodar essa pressão dos insatisfeitos.
A mudança em áreas já licitadas, a rigor, não envolve quebra de contrato -Petrobras e demais exploradoras continuariam a pagar a mesma fatia de royalties contratada. A ameaça de prejuízo é para o país. Desde que os projetos que regulamentam a exploração do pré-sal chegaram ao Congresso, a União viu a fatia de sua participação nessa receita cair dos 40% atuais para 22% -e pode vir a perder ainda mais.
São esses recursos, que aos poucos vão sendo podados nos trâmites do Congresso, que comporiam o Fundo Social. Cada nova concessão do governo aos Estados representa uma parte das receitas que deixa de ser destinada à poupança e a investimentos futuros -e fica livre para gastos imediatos e, com lamentável frequência, de má qualidade.


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