PATRUS ANANIAS

Estamos conseguindo reduzir a desigualdade e consolidando as condições objetivas para dar continuidade a esse trabalho

HÁ UM reconhecimento na sociedade brasileira de que estamos pagando hoje os desacertos por não termos adotado no passado as medidas necessárias de proteção e promoção dos mais pobres e de combate à desigualdade, à pobreza, à miséria e à fome. Mas a sociedade também tem reconhecido que a fatura de nossa dívida começa a ser paga.
Estamos deixando para as futuras gerações um outro legado, uma outra realidade, bastante diversa da que encontramos. Estamos conseguindo reduzir a desigualdade e consolidando as condições objetivas para dar continuidade a esse trabalho, na perspectiva de construção de uma sociedade mais justa, com direitos e oportunidades iguais para todos.
Esse trabalho tem sido feito com envolvimento crescente de vários setores da sociedade e, recentemente, tivemos novas confirmações desse compromisso. Um exemplo é o processo de reestruturação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que recebeu o aval do Congresso Nacional por meio das recentes aprovações de dois projetos que estavam em tramitação.
O primeiro deles prevê a criação de 249 cargos em comissão, sendo 164 para o MDS. Depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado, onde foi aprovado em setembro de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça. Em novembro, a Câmara aprovou e encaminhou à sanção do presidente Lula o projeto que prevê a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais.
Os dois projetos são um marco da institucionalização do ministério.
Promovem o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão dessas políticas, indicando, de maneira bastante positiva e clara, a importância e a participação delas na organização política e administrativa de um plano de desenvolvimento integral e integrado para o país.
A criação dos cargos faz parte de um planejamento de reestruturação do ministério, que, em seus quase seis anos de existência, tem ampliado suas atividades nas áreas de desenvolvimento social e combate à fome e à desnutrição.
A carreira de desenvolvimento de políticas sociais é fundamental para o processo de profissionalização dos serviços e planejamento das políticas.
Institui as condições de planejamento, avaliação e monitoramento continuado das políticas. Essas ações conferem mais qualidade aos serviços e, portanto, maior eficiência e eficácia aos investimentos sociais.
As políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome chegam a todos os 5.564 municípios brasileiros. São recursos da ordem de R$ 33 bilhões (em valores do Orçamento em vigor) destinados a atender as pessoas mais pobres.
A aprovação das matérias mostra a sensibilidade dos parlamentares, inclusive da oposição, que compreenderam a importância do projeto para qualificar e aperfeiçoar esse trabalho e também reconheceram a ação republicana do ministério.
Durante todo o processo, estive várias vezes no Congresso, acompanhando as etapas, esclarecendo dúvidas, apresentando números. Mantivemos um diálogo permanente com os congressistas, em respeito ao processo legislativo e na defesa da transparência e da democracia.
Agora em dezembro, lançamos a pedra fundamental da construção do anexo do prédio que hoje abriga o MDS. Será o início da casa própria do ministério, hoje espalhado em sete endereços em Brasília, sendo três em prédios privados, o que gera uma despesa mensal de aproximadamente R$ 400 mil em aluguel. E, ainda assim, não atende as nossas necessidades.
São, hoje, cerca de 1.400 profissionais que atuam em nossa pasta, entre servidores efetivos, temporários, cedidos, comissionados, terceirizados e colaboradores eventuais. Um levantamento feito na esplanada deu conta de que também somos a maior aglomeração por metro quadrado.
Resultado: somos poucos, dispersos e amontoados. Condições muito precárias, sobretudo a partir das consolidações de nossos programas. Se não fizéssemos as modificações que estamos fazendo, estaríamos aquém dos compromissos que assumimos diante da sociedade brasileira.
Costumava dizer, na criação do ministério, que tínhamos de trocar os pneus com o carro em movimento.
Vejo que, graças a um esforço coletivo, estamos com pneus novos, e o motor do carro continua em bom funcionamento. Reunimos boas condições para, a partir da institucionalização das políticas, viabilizar, com outros ministérios numa ação mais ampla de governo, a consolidação das leis sociais, definida como prioridade pelo presidente Lula, e, assim, seguir em frente na construção e uma sociedade mais justa e fraterna.