RIO DE JANEIRO - Evitarei gastar o meu latim, mas há um ditado na língua de Cícero que pergunta: quem custodiará o custódio? No original é quase a mesma coisa. Numa tradução aproximada e oportuna para os nossos dias, significa: quem fiscalizará os fiscais?
Acompanhamos com horror o escândalo dos fiscais do Estado do Rio. Deram azar, evidentemente, pois praticam um tipo de crime que é comum e antigo: o da chantagem fiscal. O pagamento de impostos, a incidência de multas afetam não apenas as pessoas jurídicas, mas as pessoas físicas, até mesmo as de faturamento escasso e incerto.
O próprio Estado, muitas vezes, exerce a chantagem, ameaçando adversários com devassas fiscais -houve o caso do médico que não era lá essas coisas em honestidade, deu em cima da namorada de um funcionário da Receita Federal, teve sua contabilidade exposta e continua preso até hoje, por crimes acumulados.
Se o Estado, por isso ou aquilo, usa o fisco como elemento de pressão, seus representantes operacionais fazem o mesmo em proveito próprio. E, dentro da fórmula consagrada pelo mercado, a do custo/benefício, a maioria das pessoas jurídicas prefere ser sangrada pelo suborno, que geralmente é arbitrado em 5% ou 10% do valor da dívida. Ganham o subornador e o subornado, perde o erário. "E la nave và..."
É um tipo de crime do qual nenhum governo -os bons e os maus- está isento. O raio caiu agora em cima de Rosinha Matheus, que neste início de gestão tem sido um alvo relativamente fácil para as tempestades, dadas as circunstâncias de ser mulher de um ex-governador e ter sido adversária de uma ex-governadora por ela derrotada nas últimas eleições.
Esse seria o aspecto estrutural da corrupção fiscal. Que não absolve, pelo contrário, deverá condenar com mais rigor os culpados.


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