EMIR SADER

Entre os grandes desafios que a cultura brasileira tem a enfrentar nos próximos meses está um de caráter internacional, de cujo desfecho depende em grande parte o futuro da nossa cultura. Trata-se da reunião da Organização Mundial do Comércio, que pretende legislar sobre a cultura, assim como sobre outros bens essenciais -como a educação, a saúde, os serviços sociais, o acesso à água- com a pretensão de reduzi-los a mercadorias como outras quaisquer, compráveis por quem tem dinheiro. Existe um prazo, do final de março, para que as propostas sejam encaminhadas à OMC, e o governo FHC fez chegar propostas, o que na prática significa a aceitação da competência da OMC de legislar sobre o assunto.
Um seminário realizado no Fórum Social Europeu em Florença, em novembro de 2002, endereçou um apelo a todos os governos interessados na preservação e na expansão dos espaços de pluralismo e de todas as identidades diversificadas existentes no mundo, assim como pela resistência à homogeneização cultural imposta por alguns enormes conglomerados concentrados em alguns poucos países do centro do capitalismo.
Nele se constata como, no domínio das indústrias culturais, essas empresas estão em condições de controlar o conteúdo, a produção e os canais de divulgação das obras. As exigências de rentabilidade de seus acionistas levam essas empresas a não correr riscos, saturando a oferta cultural com um número limitado de produtos apoiados por enormes campanhas midiáticas.
Como resultado, a grande maioria das obras que dominam o mercado obedece a critérios estritamente comerciais, em detrimento da criatividade e da diversidade dos conteúdos. A chamada "abertura das fronteiras comerciais", pregada pelas concepções liberais, impede o florescimento dos intercâmbios culturais entre todos os países do mundo. Ao mesmo tempo, a memória e a perspectiva histórica são deixadas de lado em favor do imediato e da ausência de concepções críticas e independentes.
Diante dessa situação, é urgente que o máximo de governos possa convocar a elaboração de um instrumento jurídico, fundado numa convenção internacional, que exclua a cultura da lógica de liberalização e mercantilização, como a iniciativa nascida no 2º Fórum Social Mundial de Porto Alegre, em janeiro de 2002. A Unesco, a Organização Internacional da Francofonia e outras entidades já se pronunciaram nessa direção. Trata-se de elaborar um tratado que afirme que a diversidade cultural é um bem comum da humanidade e o direito à diversidade é considerado como um direito humano. Para garanti-lo é necessário reconhecer o direito dos Estados de agir no plano cultural para proteger seu patrimônio e de apoiar sua criação pelos meios que julguem necessários.