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Editoriais
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Mau começo
ACABA de ser eleito o novo
presidente do Conselho
de Ética da Câmara dos
Deputados, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Entre suas
primeiras declarações, defendeu
penas mais brandas para os colegas investigados por quebra de
decoro. Sem citar nomes, disse
que parlamentares cassados não
mereciam punição tão severa,
pois cometeram "erros leves".
Deu como exemplo os envolvidos no escândalo do mensalão.
"Poderiam ter recebido penas
menores", afirmou.
É significativo que o deputado
encarregado da investigação de
processos por falta de decoro tenha inaugurado sua gestão defendendo exatamente o alívio
nas punições. A desfaçatez vai
mais longe quando cita o mensalão, episódio em que a Câmara
mostrou toda a sua indulgência:
dos 19 acusados de participar do
esquema, 12 foram inocentados
em plenário, 4 renunciaram e
apenas 3 foram cassados.
Araújo acha que foi demais.
Essa não é a primeira tentativa
recente de revisão na punição
aos congressistas. Ao assumir o
cargo de corregedor da Câmara,
em fevereiro, o deputado-castelão Edmar Moreira (DEM-MG)
havia proposto o fim dos julgamentos pela própria Casa.
Na época, declarou que os deputados não têm "poder de polícia", e que a "fraternidade entre
os colegas" tira sua condição de
julgar com isenção. Moreira poderá testar a amizade dos colegas
no novo Conselho de Ética, já
que o órgão deve receber em breve o seu processo por uso irregular de verbas indenizatórias.
É provável que conte com a boa
vontade do novo presidente.
Além de defender a atenuação
das penas, Araújo votou a favor
de quatro colegas envolvidos no
mensalão quando foi suplente.
No ano passado, redigiu parecer
vitorioso pela absolvição do deputado Paulo Pereira da Silva, o
Paulinho (PDT-SP), acusado de
desvio de recursos do BNDES.
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