São Paulo, sábado, 28 de março de 2009

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Editoriais

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Mau começo

ACABA de ser eleito o novo presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Entre suas primeiras declarações, defendeu penas mais brandas para os colegas investigados por quebra de decoro. Sem citar nomes, disse que parlamentares cassados não mereciam punição tão severa, pois cometeram "erros leves". Deu como exemplo os envolvidos no escândalo do mensalão. "Poderiam ter recebido penas menores", afirmou.
É significativo que o deputado encarregado da investigação de processos por falta de decoro tenha inaugurado sua gestão defendendo exatamente o alívio nas punições. A desfaçatez vai mais longe quando cita o mensalão, episódio em que a Câmara mostrou toda a sua indulgência: dos 19 acusados de participar do esquema, 12 foram inocentados em plenário, 4 renunciaram e apenas 3 foram cassados.
Araújo acha que foi demais.
Essa não é a primeira tentativa recente de revisão na punição aos congressistas. Ao assumir o cargo de corregedor da Câmara, em fevereiro, o deputado-castelão Edmar Moreira (DEM-MG) havia proposto o fim dos julgamentos pela própria Casa.
Na época, declarou que os deputados não têm "poder de polícia", e que a "fraternidade entre os colegas" tira sua condição de julgar com isenção. Moreira poderá testar a amizade dos colegas no novo Conselho de Ética, já que o órgão deve receber em breve o seu processo por uso irregular de verbas indenizatórias.
É provável que conte com a boa vontade do novo presidente. Além de defender a atenuação das penas, Araújo votou a favor de quatro colegas envolvidos no mensalão quando foi suplente. No ano passado, redigiu parecer vitorioso pela absolvição do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), acusado de desvio de recursos do BNDES.


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