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NADA EDUCATIVO
A passagem de Antonio Carlos
Magalhães pelo Ministério das
Comunicações, no governo Sarney,
foi marcada pelo uso político das
concessões de rádio e televisão. O
presidente Fernando Henrique Cardoso, no seu primeiro ano de mandato, prometeu dar cabo dessas práticas clientelistas. Sentindo-se atingido pelas críticas, ACM, em 1995,
prognosticou: "Ele vai fazer exatamente o que eu fiz. Vai escolher politicamente". Passados sete anos e oito
meses de governo, o vaticínio se
mostrou em parte correto.
A repórter Elvira Lobato, desta Folha, descobriu que pelo menos 13 deputados federais -sem contar deputados estaduais, ex-deputados, prefeitos e candidatos- receberam
concessões de rádios e TVs educativas de FHC. Isso a despeito de o presidente ter sido taxativo sobre o assunto já no seu primeiro pronunciamento televisivo depois da posse: "O
governo não estabelecerá nenhum
balcão nem canal algum para a prática do "toma lá, dá cá'".
O que FHC disse valeu, ao que parece, apenas para as rádios e TVs comerciais (com fins lucrativos). Nesse
caso, as concessões passaram a ser
vendidas por meio de licitação pública. Mas o flanco para negociações de
balcão permaneceu aberto para a mídia de caráter "educativo".
As concessões "políticas" parecem
ter se concentrado no estágio de Pimenta da Veiga na pasta das Comunicações (janeiro de 99 a abril de
2002). Nesse período, houve cerca de
cem concessões educativas, sendo
pelo menos 23 para políticos. Destas
últimas, segundo apurou a Folha, a
maioria foi para Minas Gerais, o Estado do ex-ministro.
O uso político do poder de autorizar o funcionamento de rádios e TVs
é pernicioso, pois, entre outros males, desvirtua os objetivos, no caso
educativos, da concessão e interfere
indevidamente no jogo político local,
beneficiando um grupo com o poder
de mídia em detrimento dos demais.
FHC conhecia o diagnóstico, mas
acabou por render-se, ainda que parcialmente, à lógica cruamente descrita e praticada por ACM.
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