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Aborto
"O pensamento de Sérgio Cabral
é simples: você mata o marginal antes que ele nasça. Mas nem todo favelado é bandido, traficante, assassino, mau-caráter. Então, além de
matar o "criminoso" antes que tenha
sido concebido, ele elimina uma gama de pessoas inocentes.
Cabral reconhece a ineficiência
do Estado -mas apenas sobre não
conseguir arcar com os custos dos
abortos. Não sei se passou pela cabeça do governador algo sobre arcar
com os custos de um sistema de
educação de qualidade, em investir
no ensino de base das escolas estaduais do Rio, para que essas crianças que ele propõe matar não sejam
marginais caso venham a nascer
marginais, no sentido de estar à
margem, fora da sociedade. Temos
um grave problema de segurança e
não é com capitães Nascimento ou
com aborto que isso terá alguma resolução. A solução é educação."
PAULO OTÁVIO DIAS PINTO (São Paulo, SP)
"Li na Folha a opinião de articulistas a respeito da declaração de
Sérgio Cabral. Mas creio que quem
melhor enfrentou a situação foi
Barbara Gancia, que indaga: "Um
indivíduo sem estrutura familiar,
sem educação, que não recebeu afeto e condições mínimas de higiene,
não terá mais chances de se tornar
violento?" Seu artigo é importante
principalmente neste momento em
que no Brasil emitir opiniões que
contrariam o politicamente correto
tornou-se perigoso. Que tal fazer a
pesquisa que Barbara sugeriu?"
CELSO ANTÔNIO ROSSI (Jacarezinho, PR)
"A ligação que o governador Sérgio Cabral faz entre altas taxas de
fertilidade e índices de violência,
concluindo pelo seu apoio à descriminalização do aborto, indica uma
argumentação que beira à política
nazista, além de mostrar toda a ignorância de um chefe de Estado sobre os complexos fatores sociais envolvidos na discussão. Sua fala é
vergonhosa e nada faz para apoiar a
luta pela descriminalização do
aborto, cujos argumentos em nada
se assemelham com os do governador, mas estão baseados no direito
de decidir e na autonomia da mulher sobre seu corpo. É uma pena
ver a busca legítima pela descriminalização do aborto ser vinculada a
argumentos de porte preconceituoso, segregativo e nazista como o do
governador. Em um momento tão
importante para a discussão no
Brasil, Cabral não auxilia em nada
para esclarecê-la, mas dissemina a
ignorância e a resistência que já
existem sobre o tema. Poderia muito bem estar no time contrário."
TEREZA PERAZZA (Belo Horizonte, MG)
"Como dizia o filósofo Joãosinho
Trinta, intelectual gosta mesmo é
de miséria. Já o governador Sérgio
Cabral, mais tosco e menos hipócrita, tem a coragem de falar abertamente o que todo mundo pensa:
que favela é fábrica de miséria e,
conseqüentemente, de criminalidade. E falar abertamente o que se
pensa é um pecado imperdoável no
Brasil de hoje em dia."
ELIANA ATIHÉ (São Paulo, SP)
Sindicatos
"Com relação ao editorial "Trama
fracassada" (24/10), gostaria de informar que a emenda de minha autoria,
que assegura ao trabalhador o direito
de optar pelo pagamento ou não da
contribuição sindical, não incluiu os
sindicatos patronais porque, naquela
ocasião, discutiam-se apenas questões relacionadas aos trabalhadores.
No entanto, na seqüência da aprovação da emenda, precisamente no dia
19/10/2007, apresentei projeto de lei
que também torna optativa a contribuição sindical para os sindicatos patronais. Sugeri, inclusive, ao senador Paulo Paim que inclua essa medida
relativa aos empregadores no momento em que o projeto estiver sendo
debatido no Senado."
AUGUSTO CARVALHO , deputado federal (Brasília, DF)
Greve
O mínimo que se pode dizer da decisão do STF cerceando o direito de
greve no funcionalismo público é que
essa interpretação beira o cinismo e
parece ter sido feita para agradar o governo. Se o STF declara que, enquanto não se regulamenta o direito de greve, os funcionários deverão seguir
as regras da CLT quando da deflagração de greve, dever-se-ia entender
que a Justiça do Trabalho mediaria os
conflitos trabalhistas entre os funcionários e o Estado-patrão. Mas esse
não é entendimento do STF: para o
Supremo, os funcionários públicos só
têm obrigações e direito algum. É por
essas e outras que a Justiça brasileira
está totalmente desmoralizada aos
olhos da população pobre e remediada. Neste país as leis nunca foram
equânimes, mas elaboradas para acobertar os malfeitos dos poderosos."
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PINTO , presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)
Trabalho escravo
"Não há razão para a senadora Kátia Abreu "engavetar" a PEC 438, que
prevê o confisco de propriedades em
que haja uso de trabalho forçado ou
em condição análoga à de escravo, sob
o argumento de que falta "definição do
que seja trabalho escravo". O Brasil ratificou as convenções da OIT que tratam do assunto e que foram citadas pela senadora, adotando o direito brasileiro a regra de que a norma internacional ratificada integra o ordenamento jurídico. Além disso, há a redação do artigo 149 do Código Penal
Brasileiro ("crime de redução à condição análoga à de escravo'). O conceito
de trabalho escravo já está claro no direito brasileiro há tempos e no caso
em discussão não necessita estar no
texto constitucional para se fazer valer. O que falta é compromisso ético,
com a sociedade, por parte da bancada ruralista do Congresso."
CAMILLA DE VILHENA BEMERGUIRYS , auditora fiscal do
Trabalho (Presidente Prudente, SP)
Remédios e justiça
Com referência ao editorial "Médicos Togados" (22/10), desejo informar
que trabalho no Núcleo de Prática Jurídica, em que os alunos do curso de
direito fazem estágio. Aqui atendemos a população carente de minha cidade e acionamos a Justiça para que
esta mesma população receba os medicamentos necessários à sua sobrevivência, gratuitamente. Além disso, está na hora de o governo utilizar os altos impostos que pagamos em benefício das pessoas necessitadas e usar o total da famigerada CPMF para a saúde. Se as pessoas carentes forem esperar pelos técnicos ou pelo governo podem encomendar a urna funerária."
RITA DE CÁSSIA FAVA GARCIA (Curitibanos, SC)
Leite
"A respeito da carta do sr. Túllio
Marco Soares Carvalho (24/10) culpando o capitalismo pelo problema
do leite adulterado, convém lembrar
que no paraíso socialista da China esses dias atrás houve fabricação de
brinquedos contaminados com tintas
tóxicas. Levar uma questão criminosa
para o lado ideológico é demais."
CLECIO CRUZ MENDES (São Paulo, SP)
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