SIM
Desestatização ajuda área social

ROBERTO MOUSSALLEM

A privatização da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) faz parte da política de desestatização que o governo baiano está implementando, com muito sucesso, desde 1994. Já foram privatizadas as empresas de energia e navegação e o banco estatal.
A política de desestatização é importante para as finanças públicas porque reduz despesas. Além disso, traz capital privado para investimentos expressivos em infra-estrutura, melhorando a qualidade na prestação dos serviços.
Para citar um exemplo: a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), vendida por R$ 1,74 bilhão, com ágio de 77,44%, em dois anos e meio atuando como empresa privatizada, já investiu R$ 364 milhões, poupando o governo desse desembolso. Quando o Estado deixa de investir e reduz o custeio nas áreas privatizadas, passa a ter condições de intensificar investimentos em outras áreas, sobretudo na social.
Lembro que o saneamento é um setor, no Brasil, em que os números mostram uma necessidade de investimentos intensivos para que se consiga chegar a níveis ideais de cobertura de água e de esgoto.
Levantamentos do próprio governo federal indicam a necessidade de investimentos que superariam US$ 20 bilhões para que fossem alcançados índices adequados. Não há como governos estaduais ou empresas estatais alocarem esses recursos. É, portanto, de fundamental importância que haja aporte complementar de recursos do capital privado para o saneamento.
A privatização da Embasa nos parece o caminho mais rápido e eficiente para que possamos assegurar à nossa população um salto de qualidade de vida no que se refere a saneamento.
Os números do esgotamento sanitário deixam a dever em todo o país, inclusive entre nós, mas as nossas perspectivas de melhora são concretas. Em 1995, o índice de cobertura nos centros urbanos da Bahia era de 13,4% de esgoto tratado. Hoje, é de 18%. Nossas projeções indicam que chegaremos a 40% em dois anos.
Está em pleno andamento um dos maiores programas de saneamento já realizados no Brasil: o Bahia Azul. Deve ser também o mais importante. Com investimento de US$ 600 milhões, o programa fará com que Salvador seja uma das capitais mais bem saneadas do país, preservando e saneando as águas da baía de Todos os Santos e os rios urbanos, despoluindo as praias e beneficiando, além da capital, mais 11 municípios situados em torno da baía.
É preciso que esse nível de investimento seja mantido e até ampliado. A Embasa está sendo privatizada com obrigações de investimentos explicitadas no edital de privatização e metas de cobertura e de qualidade dos serviços a serem cumpridos pela empresa vencedora. O objetivo da privatização, portanto, é atingir níveis de saneamento adequados e assegurar um serviço de qualidade para toda a população.
O programa de privatização está sendo feito em conjunto com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Pretendemos, no final de fevereiro, contratar a empresa de consultoria que fará a avaliação da empresa, definindo sua modelagem. Será criada, ainda, uma agência estadual reguladora dos serviços de saneamento.
Cabe um alerta: o setor de saneamento é muito mais complexo do que os demais setores de serviços públicos. Além disso, existem lacunas na legislação que o rege, favorecendo a ocorrência de conflitos, principalmente na área da titularidade. Não se deve esperar que a desestatização em nível nacional se dê com brevidade.
Enquanto isso, o governo federal precisa manter o nível de investimento no setor, sob pena de começarmos o novo milênio com retrocesso nos indicadores de saneamento. Isso significaria o retrocesso nos indicadores da qualidade de vida do povo.