O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reiteradas vezes demonstrou seu descontentamento com as agências reguladoras criadas na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, a exemplo do que recentemente fez o ministro das Comunicações, Miro Teixeira (PDT-RJ), os governistas têm transformado a discussão num confronto retórico com os reguladores instalados, o que soa como estratégia de intimidação por parte do Executivo.
Teixeira acusou a Anatel de não agir para impedir que monopólios se formem no setor de comunicações. Referia-se a uma suposta prática de concessionárias de telefonia de impedir a entrada de concorrentes em sua região bloqueando o acesso à sua rede de cabos. Trata-se de uma acusação grave para a qual o ministro não apresentou evidências. Se o problema de fato ocorre, o desejável é que Miro Teixeira tente solucioná-lo em conjunto com a agência, e não através de um bombardeio verbal.
O ministro também declarou que "o governo anterior repassou para a Anatel poderes sobre a política de telecomunicações. O atual entende que isso cabe ao Executivo e ao Legislativo". Mas Teixeira deixou de dizer como seu governo pretende reformar o que julga ser um erro herdado.
Há muito a ser rediscutido no terreno da regulação da infra-estrutura. A começar do fato de que a maioria dessas iniciativas deixou a desejar basicamente pelo fato de que os imperativos da instauração prévia e profunda de marcos regulatórios foram atropelados pelas exigências de caixa e de capital estrangeiro que levaram a grandes privatizações.
Mas é um equívoco tratar casos diferentes como se iguais fossem. A Anatel, fruto de um processo de privatização mais equilibrado, é, sem dúvida, uma exceção nesse terreno. Esvaziar a agência de comunicações, como parece pretender uma parte do governo Lula, seria um retrocesso. Num setor totalmente dominado pela iniciativa privada, faz sentido existir uma agência reguladora pública, com atuação eminentemente técnica e razoavelmente independente do Executivo. No caso, o melhor é reforçar o poder de regulação da agência, e não retroceder a um modelo obscuro de tomada de decisões.


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