É praticamente um consenso que a legislação eleitoral brasileira se tornou um amálgama de normas e resoluções nem sempre coerentes entre si. Não é uma situação que favoreça o aumento da credibilidade nos partidos políticos, aspecto essencial para o bom funcionamento da democracia. Poucos contestam a oportunidade de uma reforma política no país.
A esse propósito, é elucidativo o comentário que o presidente Fernando Henrique Cardoso fez sobre a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que instituiu a verticalização das coligações eleitorais: "Isso eu acho muito bom. Nós sempre falamos de reforma política e, de repente, essa reforma começa a ser feita".
A asserção presidencial mereceria aplausos se a reforma estivesse sendo levada a cabo no foro apropriado, que é o Parlamento. São os deputados federais e os senadores que têm legitimidade para aperfeiçoar as regras eleitorais brasileiras.
De resto, é importante lembrar que a reforma política, ainda que seja condição necessária, não é suficiente para lançar o país a mais elevados patamares de democracia. A melhoria de certos hábitos políticos está além do alcance de golpes de caneta.
Isso não isenta o Poder Legislativo de procurar criar instrumentos legais que levem os partidos a ganhar materialidade, isto é, a tornar-se verdadeiras agremiações políticas, e não apenas siglas mais ou menos vazias que políticos trocam segundo as suas conveniências.
A tarefa não é, evidentemente, simples. É preciso reforçar, por exemplo, a fidelidade partidária. É preciso criar normas que alterem o jogo partidário de modo a fazer com que seja do interesse dos políticos pertencer a um partido que tenha credibilidade, o que implica, obviamente, obedecer às determinações da legenda quando elas existam.
Não é um processo trivial nem será realizado num piscar de olhos. Mas é preciso iniciá-lo. E no lugar certo, que é o Congresso Nacional.


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