São Paulo, quinta, 29 de maio de 1997.



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Sem tempo a perder

Não podemos pensar em Congresso revisor para 99. Não podemos adiar as reformas que o país aguarda


ELCIO ALVARES

A questão social é o grande desafio desta segunda metade do governo Fernando Henrique Cardoso. A reforma agrária e o desemprego são dois dos vários problemas que o governo enfrenta como prioridades.
O ajuste da economia, a redução e a reestruturação do Estado, a racionalização do sistema tributário, a abertura do mercado e a estabilidade da moeda são, entre outros, alguns dos pontos fundamentais para haver condições de enfrentar os desafios sociais, que são imensos.
Quem acompanha o pensamento do presidente Fernando Henrique sabe que as medidas que ele tem tomado em favor do país são articuladas. Objetivam um crescimento sustentado.
Na esteira do sucesso do Plano Real vieram as reformas econômicas e as privatizações, como a da Vale do Rio Doce.
Maior, a Vale exportará mais e distribuirá mais lucros. Pagará mais impostos. Será mais importante para o país e permitirá ao governo dar respostas imediatas ao setor social. Maior, a Vale empregará mais gente.
O governo Fernando Henrique tem sido, de certa forma, a materialização do discurso de campanha que o levou a vencer a eleição no primeiro turno. Para atingir o setor social, é preciso rever o Estado. Reduzir seu custo, modernizá-lo.
Daí a necessidade de serem concluídas as reformas administrativa, tributária e da Previdência e o programa de privatizações. Tudo isso sem perder de vista a estabilidade da moeda.
O governo precisa transferir seu eixo decisório para questões como a reforma agrária, intensificar ações nos setores de educação, saúde, emprego, para o país avançar mais. É óbvio que o ajuste da economia tem forte repercussão social, por seus efeitos estabilizadores. Mas não basta minimizar os conflitos gerados pela exacerbada concentração de renda ao longo dos séculos.
A questão agrária impõe-se com contundência inesperada, mesmo tendo sido assentadas, neste governo, mais famílias do que em todos os governos anteriores juntos. As soluções para essa questão precisam ser mais urgentes.
Não podemos, neste momento, pensar em Congresso revisor para 1999. Não podemos adiar mais reformas que o país aguarda há décadas. A revisão constitucional pode até ser feita. Mas as reformas que estão no Congresso devem ser votadas logo.
Precisamos completar votações importantes. A reforma administrativa é uma delas, na medida em que permite alcançar a remodelação do Estado. Contribui para a governabilidade de Estados e municípios.
A privatização da Vale vai permitir a redução do déficit público. De 1988 a 1994, os US$ 5 bilhões que a União detinha na CVRD renderam dividendo de apenas 1,7%. Em 1995, menos de 1%. Numa economia globalizada, a Vale precisa soltar suas amarras, para crescer, pagar mais impostos e permitir ao governo viabilizar programas sociais.
A reforma agrária é um desafio que o governo está vencendo com ações mais efetivas do que as tomadas por governos antecessores.
Mas, para resolver os problemas do Brasil, são necessárias muitas reformas. E não se consegue completá-las com pouco mais de dois anos de governo, apesar da vontade e da determinação política do presidente Fernando Henrique.
Elcio Alvares, 65, é senador pelo PFL do Espírito Santo e líder do governo no Senado Federal. Foi ministro da Indústria e do Comércio (governo Itamar Franco).



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