DEMÉTRIO MAGNOLI

O debate sobre a ação afirmativa tem evidenciado a fragilidade do princípio da igualdade política dos cidadãos no Brasil. O pensamento jurídico "progressista", em particular, parece propenso a subordinar esse princípio aos direitos coletivos, sem perceber que ele é o único fundamento sólido para as políticas de inclusão social.
O sistema de cotas para ingresso nas universidades tem sido defendido com base no interesse em reduzir as desigualdades, promover a diversidade étnico-racial e combater a exclusão. Tais argumentos sustentariam políticas estruturais, como um aumento dramático de investimentos no ensino público, e também medidas de ação afirmativa, como a criação de cursos pré-vestibulares gratuitos destinados a estudantes carentes ou grupos excluídos. Mas, de modo arbitrário, prefere-se vinculá-los ao sistema de cotas, uma política específica que fere o princípio da igualdade formal dos cidadãos.
Politicamente, os vestibulares constituem uma ilha de modernidade no oceano do patrimonialismo brasileiro. As bancas avaliam provas de candidatos cujas identidades desconhecem, atribuindo notas baseadas no mérito acadêmico. Não existem "indicações" ou apadrinhamentos. A filiação partidária e as posturas ideológicas não interferem nos resultados. Nenhuma pressão corporativa pode aprovar ou reprovar um candidato. Os "amigos do rei" não dispõem de vantagens: no dia do vestibular, o filho do ministro, juiz ou deputado torna-se um "plebeu", como todos os demais.
O sistema de cotas ameaça submergir essa ilha de igualdade formal, destruindo o princípio do mérito acadêmico que regula o ingresso nas universidades. Sob o império das cotas, um branco pobre que obteve nota suficiente para ingresso pode ter sua vaga ocupada por um negro de classe média que obteve notas mais baixas. A "justificativa" da flagrante violação da igualdade entre os indivíduos é um raciocínio sobre as desigualdades entre grupos sociais, que nesse caso é impertinente, pois a ação afirmativa reiterou as vantagens conferidas pela renda. Ou, alternativamente, é um discurso sobre a "reparação" pelos anos de escravidão do tataravô imaginário do negro de classe média, que transforma metafisicamente o branco pobre em representante dos proprietários de cativos e o negro de classe média em representante dos escravos.
A suposição de que as cotas reduzem a exclusão costuma ser esgrimida para legitimar a violação da igualdade de direitos individuais. Mas essa suposição não se sustenta. As cotas inoculam um "fator racial" na carreira dos profissionais, estigmatizando todos os negros e mulatos com a suspeita de favorecimento acadêmico e, portanto, prejudicando-os no mercado de trabalho. No fundo, as cotas reintroduzem, pela porta dos fundos, a crença racista segundo a qual existe alguma relação entre a capacidade intelectual e a cor da pele.
Martin Luther King sonhava com o dia em que as pessoas seriam julgadas pela força do seu caráter, não pela cor da sua pele. O sistema de cotas frustra esse sonho, pois divide e avalia os cidadãos em função da cor da pele. As cotas são particularmente nocivas para os negros e mulatos, pois, sob pretextos de justiça social, inscrevem o princípio discriminatório no texto legal. A experiência dos Estados Unidos evidencia a falácia do argumento de que o crescimento do número de "afrodescendentes" diplomados confere poder aos negros. Lá, as cotas para negros nas universidades convivem harmoniosamente com as "cotas" que os tribunais reservam para os negros pobres nas prisões e no corredor da morte.