A OMC (Organização Mundial do Comércio) divulgou anteontem sua decisão final sobre a disputa entre a empresa brasileira Embraer e a canadense Bombardier a propósito do mercado de aviões de médio porte. A OMC confirmou seu relatório preliminar de outubro de 2001 determinando que o governo do Canadá retire subsídios de US$ 3,98 bilhões concedidos à Bombardier.
Com isso, está aberto o caminho para que o Brasil consiga o direito de retaliar comercialmente o Canadá no valor dos subsídios concedidos por este país à Bombardier.
Em 2000, o Canadá havia conseguido o direito de retaliar o Brasil em US$ 1,4 bilhão. A OMC, então, considerou que o Proex (o programa brasileiro de apoio às exportações) propiciava à Embraer juros menores do que os comercialmente aceitáveis.
A tendência, porém, é que ocorra um acordo sobre o caso. A aplicação de retaliações mútuas travaria o comércio entre os dois países, prejudicando setores e empresas sem nenhum envolvimento na disputa entre Embraer e Bombardier.
Além de ser uma vitória diplomática para o Brasil, a decisão da OMC traz boas lições sobre as possibilidades e os limites que tem um país em desenvolvimento para fazer políticas ativas de apoio a exportações e a setores industriais estratégicos.
Uma delas é a de que o tempo de duração de um processo na OMC permite que essas políticas dêem o resultado desejado antes de uma possível condenação. Hoje, a Embraer já conquistou um expressivo lugar no mercado internacional e depende menos do Proex.
Outra é a de que o resultado pode ser positivo mesmo quando a OMC impõe limites em um programa, como ocorreu no caso do Proex. Por fornecer recursos a fundo perdido, o Proex custa caro. Uma estratégia mais sistemática de apoio às exportações deveria dar prioridade a um fundo rotativo, que conceda financiamentos sem a necessidade de constantes aportes do Tesouro Nacional.
Assim, mais do que comemorar, o governo brasileiro deve tomar a decisão da OMC como um ponto de partida para que o país volte a ter políticas modernas e transparentes, que não repitam erros do passado, de incremento de sua estrutura industrial e de sua pauta de exportações.


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