No dia 11 de setembro de 2001, os EUA foram vítimas de uma agressão inominável. Os ataques terroristas contra Nova York e Washington não encontram justificativa moral por nenhum ângulo que se analise. Mas, infelizmente, o presidente George W. Bush está se utilizando da posição de vítima para tentar justificar o injustificável.
O tratamento que os EUA vêm dispensando aos militantes do Taleban e de Al Qaeda capturados no Afeganistão avilta o direito internacional. Embora Bush tenha dito que poderá reconsiderar o estatuto dado aos prisioneiros, ele deixou claro que em nenhuma hipótese "assassinos" ficariam na condição de prisioneiros de guerra, que são protegidos pelas Convenções de Genebra.
O máximo que os cativos poderiam obter é o reconhecimento como combatentes irregulares, que recebem uma proteção mais fraca das Convenções. Um prisioneiro de guerra pode, por exemplo, recusar-se a responder a um interrogatório. Um irregular, não. Bush disse que os EUA poderão aderir ao "espírito das Convenções de Genebra".
Os EUA já anunciaram que poderão julgar os militantes do Taleban e de Al Qaeda em tribunais militares. Há aí o reconhecimento tácito de que eles são prisioneiros de guerra, ou a corte marcial seria descabida.
A precariedade da posição americana é tamanha que vem sendo alvo de críticas até por parte de países aliados, sem mencionar as organizações de defesa dos direitos humanos.
Um país, por mais poderoso que seja, não pode escolher quais trechos dos tratados internacionais ele vai respeitar. É fundamento básico do Direito que os réus sejam julgados segundo regras preestabelecidas, e não que as regras sejam criadas conforme o tipo de criminoso que se quer julgar. Quando isso acontece, é porque a lei deu lugar à vingança.


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