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São Paulo, sábado, 30 de janeiro de 1999
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Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PAINEL DO LEITOR OAB e inconstitucionalidade "A coluna "Painel do Leitor' de ontem publicou carta da professora e advogada Priscilla F. da Cunha, abordando recente entrevista que concedi à Folha a propósito da contribuição previdenciária para os servidores inativos. Em homenagem à ilustre colega, e até para esclarecê-la, devo lembrá-la de que, mesmo interpretando, na condição de advogado, a medida como inconstitucional, não posso determinar o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade sem que o Conselho Federal da OAB examine a questão. Tal prática está prevista na lei que norteia a atividade advocatícia (lei 8.906 de 4/7/94), cujo artigo 54 determina a competência do órgão colegiado (composto por advogados escolhidos por todas as seccionais da OAB) para deliberar sobre a impetração de ação direta de inconstitucionalidade. Desempenhando a presidência de um órgão legalmente incumbido de zelar pelo Estado democrático de Direito, cumpre-me igualmente preservar o caráter democrático da instituição que honrosamente integro. O fato de entender a contribuição dos inativos como inconstitucional não me autoriza a colocar minha posição pessoal acima da lei e da própria OAB." Reginaldo de Castro, presidente nacional da OAB -Ordem dos Advogados do Brasil (Brasília, DF) Boatos "O que está acontecendo? Chegou-nos o boato de que o presidente FHC mexeria na poupança de cidadãos brasileiros. O que é isso? Se o presidente quiser sugestões, eu tenho uma: sugiro que ele tire o dinheiro de quem receber grandes quantias; em vez de segurar o salário mínimo, limite o salário máximo. Espero que os fatos realmente sejam apurados e que possamos dormir em paz, passar um fim-de-semana maravilhoso e que, na segunda-feira, o nosso dinheiro esteja na poupança rendendo um pouquinho." Neli Hudson (São Paulo, SP) Capital especulativo "A manchete de ontem da Folha encerra em si só as prioridades do governo FHC: "BC busca atrair capital especulativo'. Ou seja: FHC e seus asseclas só estão mesmo preocupados com os altos lucros dos especuladores, que estão pouco ligando para a economia do país para onde voltam suas garras, como bem disse Clóvis Rossi. Nestes tempos de globalização e neoliberalismo, tudo que se precisa é apenas ter alguns corretores na Bolsa de Valores, deixá-los gritando como loucos nos pregões e produzir ganhos fantásticos à base de especulações, palpites de agências de rating e opiniões das mais diversas "autoridades' . Nunca me senti tão envergonhada de ser brasileira quanto agora. E faço uma pergunta: de que lado você está, FHC?" Maristela Alves (São Paulo, SP) Manchetes da Folha "Qual é o problema da Folha? O país encontra-se na pior crise de sua história e o jornal não fica "histérico'? Dá manchetes sobre as mentiras que o governo fala e acusa o presidente de "pecados' que ele está cometendo: falta de coragem, imobilismo, confusão, desinformação etc. Por que não faz as primeiras páginas com investigação, exposição sistemática das contradições, da corrupção e das mentiras e esclarece detalhadamente em que fundo de poço estamos? Por que não segue os seus iluminados colunistas para fazer as manchetes?" Leandro de Paiva (Presidente Prudente, SP) Méritos da globalização "Sobre a carta do sr. José Eduardo Galdiano publicada ontem ("Painel do Leitor'), a respeito da globalização, devo discordar de suas apreciações sobre esse processo modificador das novas relações econômicas, culturais e sociais no mundo. É inegável que ele (como todo processo modificador) traz consigo efeitos negativos ou perversos, porém seria ingênuo afirmar que não existem efeitos positivos. Cito três: 1) Inovação tecnológica nas diferentes áreas: robótica, biotecnologia, microeletrônica, comunicação etc; 2) integração econômica, cultural e social no mundo; 3) desenvolvimento do processo de informação e comunicação no mundo, entre outros. Longe de fazer terrorismo com esse processo e chegar a comparações esdrúxulas com fenômenos nefastos como o terremoto da Colômbia, deveríamos tentar procurar mecanismos que ajudassem a diminuir as diferenças econômicas e sociais provocadas pela globalização." Hugo Meza Pinto (Curitiba, PR) A Previdência e o consórcio "Imagine que eu tenha comprado um carro num consórcio, pagando-o em 50 prestações. Ao final dos 50 meses, recebo meu carro e passo a usá-lo todo contente. Passados mais 24 meses, eu ainda contente com meu carro, recebo uma carta da agência onde o havia comprado. A agência está com dificuldades financeiras e, apesar de eu ter pago totalmente o meu carro, terei de pagar mais prestações mensais pela sua utilização, pasme, pelo resto de minha vida. Isso é inimaginável com qualquer carro, agência ou consórcio, porém não o é com nossa Previdência, tampouco com nosso governo, que a cada dia cria novos impostos e obrigações, além de aumentar os já existentes." Fernando Ansaldi (Rio de Janeiro, RJ) CNPq "Já era tempo de alguém denunciar os maus momentos por que passam as pesquisas científicas. A sra. Eunice Durham (pág. 1-3, Opinião, 28/1) o fez com respaldo. O ministro da Ciência e Tecnologia, sr. Luiz Carlos Bresser Pereira, parece mergulhar na burocracia estatal e sufoca-se com a falta de verbas dos tempos de vacas magras. As bolsas de pesquisa concedidas pelo CNPq aos estudantes são hilárias. O governo parece esquecer que o grau de desenvolvimento de um país também é medido pelo nível e pela qualidade de seus descobrimentos tecnológicos." José Augusto A. Sousa Jr. (Uberaba, MG) Ministério da Defesa "Enfim, o bom senso chegou. Refiro-me à criação do Ministério da Defesa, que, em boa hora veio restaurar a operosidade, a racionalização e, também, a economia. Tudo isso reclamado pelo país. A idéia não é nova. No governo do presidente José Sarney, que sucedeu o saudoso Tancredo Neves, foi instituída a Comissão de Estudos Constitucionais, em 1985, presidida pelo senador Afonso Arinos. Este solicitou-me colaboração para a futura Constituição. Enviei-lhe três, aprovadas por unanimidade: a que regula a mutabilidade do prenome, a que oficializa os centros acadêmicos e a que extingue os ministérios militares, substituindo-os por um único, mais condizente com os interesses nacionais. Esta foi muito elogiada, mas eis que o projeto geral não chegou a materializar-se em Constituição, permanecendo no Palácio. Agora foi nomeado para o novo ministério o senador Élcio Alvares (poderia ser dona Mariquinha da Silva), e a única diferença em relação ao antigo projeto é que este dava esse cargo a um oficial general, sempre em rodízio entre as Forças Armadas. A hierarquia e a disciplina (esta ausente, lamentavelmente, entre civis brasileiros) foram preservadas. Enfim, o bom senso chegou. Parabéns." Egberto Maia Luz (São Paulo, SP) Texto Anterior | Próximo Texto | Índice |
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