São Paulo, domingo, 30 de junho de 2002

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ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES

Orçamento da EPA: US$ 150 bilhões!

Quando critiquei o método do centralismo para tratar de problemas ambientais do planeta, no artigo anterior, deixei claro que tais problemas tampouco podem ser solucionados pela mão invisível do mercado concorrencial. As liberdades individuais têm o pendor de instigar inovações e de elevar a criatividade, mas não conseguem fazer milagres. As discussões realizadas sem dados confiáveis podem conduzir a decisões públicas de irreparáveis gravidades.
Nos Estados Unidos, a EPA é a Agência de Proteção Ambiental. Os legisladores americanos, porém, passaram por cima de várias complexidades técnicas (por estarem mais preocupados em agradar os seus eleitores), atribuindo àquela agência um orçamento de US$ 150 bilhões por ano -cujo retorno tem sido muito questionado. Jonathan H. Adler mostra que a EPA priorizou os riscos ambientais de modo irracional e inconsistente ("Ecology, Liberty and Property", New York, Competitive Enterprise Institute, 2000).
Com US$ 150 bilhões de orçamento, a EPA transformou-se em um apetitoso alvo de lobbistas, a maioria dos quais inescrupulosos e interessados muito mais em promover os seus interesses pessoais do que os da sociedade -em especial os que vão se materializar daqui a 30 ou 40 anos.
O dinheiro, como diz Adler, atrai os que procuram minimizar os seus custos ou punir os seus concorrentes -ou ambos. Foi isso que transformou a citada agência numa arena de disputas entre objetivos conflitantes.
Ou seja, no trato da questão ambiental não há lugar para o mito da participação social de quem nada entende do problema. É preciso estabelecer as prioridades técnicas com base em resultados bem fundados e estar pronto para adaptá-las e para corrigi-las ao longo do tempo.
A chuva ácida, por exemplo, foi considerada pelos pseudocientistas das organizações ambientais como a causa da destruição das florestas nos Estados Unidos e no Canadá. O Congresso americano aprovou uma enorme verba para pesquisadores independentes testarem essa teoria. Eles concluíram não haver relação causal entre uma coisa e outra. Mesmo assim, o Congresso, o presidente e a EPA aprovaram um programa de combate à chuva ácida que custará, no mínimo, US$ 3 bilhões e destruirá 200 mil empregos diretos.
O embate ambiental extravasa as fronteiras dos lobbies dos países ricos. Estados Unidos, Rússia, Japão, Alemanha e China são responsáveis por mais de 65% da poluição mundial. Mas, usando argumentos infundados, financiam os que espalham a idéia de que os países do Terceiro Mundo não podem produzir móveis, tecidos, sapatos, ferro, aço e outros produtos porque poluem muito -quando se sabe que o Brasil, por exemplo, responde por apenas 0,41% da sujeira mundial (Ministério de Ciência e Tecnologia).
Uma coisa é certa: o debate ambiental está enriquecendo os que já têm muito e empobrecendo os que, tendo pouco, terão menos ainda se a razão não voltar. Precisamos ficar mais atentos à esperteza nesse campo.


Antônio Ermírio de Moraes escreve aos domingos nesta coluna.



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