Não faz o menor sentido que o governo federal, por intermédio do Ministério das Comunicações, tenha insuflado uma queda-de-braço judicial com as concessionárias de telefonia em torno dos critérios para reajustar tarifas. Certamente teria sido razoável, por ocasião das correções dos preços, que governo e companhias pudessem ter chegado a um acordo para escalonar o aumento de preços. De fato, embora os índices de inflação tendam a convergir ao longo do tempo, por ocasião dos reajustes o índice de referência para corrigir as tarifas (IGP-DI) estava acima do índice de inflação ao consumidor (IPCA), por serem compostos por cestas diferentes.
Uma vez, porém, que o acordo não foi obtido, o desejável seria cumprir o que estava estabelecido no contrato entre Anatel e empresas, ou seja, a correção pelo IGP-DI. O governo não entendeu assim. O ministro Miro Teixeira, inconformado com a situação, passou a atacar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a incentivar publicamente os consumidores a entrarem na Justiça contra o reajuste.
Num momento de dificuldades e num país frequentemente acusado de não manter regras estáveis para o investimento, não parece boa política um ministro de área tão sensível sair a campo causando mais confusão e desconfianças. A centralização das ações em Brasília e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável às concessionárias fazem supor que os contratos firmados serão, afinal, respeitados.
Haverá oportunidade de rediscutir regras, com a revisão contratual que valerá a partir de 2006. É de esperar que o Ministério das Comunicações possa conduzir esse processo com a serenidade que não demonstrou até aqui. Não se trata de propor que o governo abdique de negociar condições mais favoráveis ao consumidor. Trata-se, sim, de reconhecer que o Brasil já tem problemas econômicos o suficiente para que as autoridades governamentais venham a agravá-los com ações intempestivas e contraproducentes.


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