ELCIO ALVARES

A aprovação do contrato de trabalho por prazo determinado, certamente, não acabará com o desemprego no país. Mas, com certeza, irá permitir a geração de novos empregos. Já era tempo de o governo propor a flexibilização da legislação trabalhista. O desemprego precisa ser combatido; ele provoca miséria, violência e desespero. O que não podemos aceitar é uma legislação que cria encargos sobre a folha de pagamento e inibe a oferta de vagas.
Economias como a americana e a japonesa têm poucos encargos sobre a folha de pagamento. Nesses países, o desemprego é baixo. Na Europa, o desemprego é menor na Inglaterra, onde a legislação também foi flexibilizada. E é alto na França e na Alemanha, que mantêm a rigidez. Essa decisão, tomada pelo Senado brasileiro por 51 votos contra 23, é a primeira mudança efetiva na engessada legislação trabalhista que vem do governo Getúlio Vargas.
Com o tempo, o contrato por prazo determinado permitirá combater os níveis de desemprego no país, já que agora qualquer empresa pode adotá-lo. O mercado vai reagir com dinamismo na geração de empregos. Antes, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) só permitia contratos desse tipo para atividades de caráter transitório, como a construção civil, ou os chamados contratos de experiência.
Agora, a realidade é outra. Nesse sentido, foi extremamente importante a decisão do Congresso. Representa um passo fundamental na modernização das relações de trabalho no Brasil.
Pela primeira vez, desde a criação da CLT, instituiu-se um modelo contratual que depende de prévio processo de negociação coletiva. Certamente, vão existir opiniões contrárias. Há quem afirme que foi criada uma segunda categoria de trabalhadores, que terão menos direitos sociais.
Mas devemos observar o resultado coletivo que a medida alcançará. Foi com essa visão que o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou a iniciativa da proposta. O contrato por prazo determinado vai permitir que milhões de trabalhadores tenham acesso ao emprego. Não acaba com o desemprego, mas é um avanço. E não se discute: é melhor emprego temporário do que desemprego permanente.

Elcio Alvares, 65, é senador pelo PFL do Espírito Santo e líder do governo no Senado. Foi ministro da Indústria e do Comércio (governo Itamar Franco).



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