São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2011

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FERNANDO DE BARROS E SILVA

O debate das drogas

SÃO PAULO - A discussão sobre a descriminalização das drogas e a legalização da maconha não é nova, mas ganha espaço. Isso decorre da percepção crescente de que a abordagem puramente repressiva do problema fracassou. Apesar de alguns juízes, que preferem ver apologia ao crime no direito à livre manifestação, o debate é saudável e mesmo necessário, porque a questão é bastante complexa.
"Descriminalizar" e "legalizar" são coisas distintas. Quando Fernando Henrique Cardoso defende a descriminalização das drogas -de todas-, quer dizer que o usuário não deve ser tratado como criminoso, mas como alguém a ser esclarecido e, eventualmente, medicado.
Na entrevista a Mônica Bergamo, anteontem, FHC lembrou o exemplo de Portugal: a descriminalização foi acompanhada por uma política de amplo acesso ao tratamento, sem, no entanto, que o governo abdicasse de combater o tráfico.
Legalizar é diferente. Significa permitir a produção, a venda e o consumo daquela substância, mesmo que sob certas condições. Devemos sonhar, como na canção de Chico Buarque, com um mundo onde "maconha só se comprava na tabacaria, drogas, na drogaria"?
Especialistas respeitáveis contrários à legalização argumentam que a facilitação do acesso fatalmente aumentaria o consumo. E citam o exemplo do alcoolismo. Transferir o problema da esfera criminal para a da saúde pública não é, pois, uma saída mágica, sem subprodutos negativos. O ganho estaria na ruptura do elo entre o baseado e o tráfico, talvez o maior fator de desagregação social e violência extrema nas grandes cidades.
Há drogas mais ou menos nocivas, mas nenhuma deixa de fazer mal. À luz das experiências ruinosas da guerra ao tráfico, tendo a pensar que a descriminalização de todas elas e a legalização do uso regulado da maconha apontaria para uma maneira menos hipócrita, mais humana e a médio prazo mais eficaz de lidar com o problema.


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