Prêmio seleciona boas ações do Judiciário

Em sua oitava edição, o Prêmio Innovare selecionou seis experiências bem-sucedidas no Judiciário ligadas aos temas "Justiça e Inclusão social" e "Combate ao Crime Organizado".

A Advocacia-Geral da União ganhou o prêmio especial com a força-tarefa criada para reduzir a improbidade.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi selecionado com o programa de treinamento de policiais militares para atuarem como mediadores de conflitos nos morros (leia texto ao lado).

Foram avaliadas 371 experiências. "Identificamos um lado bom do Judiciário, que é sempre criticado pela lentidão e impunidade", diz o advogado Sérgio Renault, diretor do Instituto Innovare.

Os vencedores foram anunciados ontem, em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

A AGU inscreveu a experiência do grupo que reúne 110 advogados da União para propor ações de improbidade e de execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União.

O grupo obteve em 2010 o bloqueio, penhora e recuperação de cerca de R$ 1 bilhão. Neste ano, ajuizou 2.343 ações por danos ao patrimônio no total de R$ 2,1 bilhões. "É a advocacia pública combatendo a corrupção e a impunidade", diz André Mendonça, diretor da AGU.

A Defensoria Pública do Ceará promoveu acordo entre a concessionária estadual de energia e um hospital público para beneficiar pacientes sem recursos com doenças pulmonares.

Eles recebiam alta e continuavam o tratamento em casa, com equipamentos que multiplicavam as contas de energia elétrica. Alguns desligaram as máquinas, praticando o suicídio, para não deixar dívidas para a família.

Inicialmente, 53 pacientes tiveram o perdão de dívidas de quase R$ 500 mil.

Segundo o defensor Thiago Tozzi, "o objetivo é afirmar direitos dos hipossuficientes e estimular a responsabilidade social da concessionária".

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul contratou uma associação de cegos para fazer degravações de interrogatórios e depoimentos.

A juíza federal Salise Sanchotene, de Porto Alegre, diz que "foi criado um novo nicho no mercado para essas pessoas, que possuem um alto grau de concentração e fazem a degravação com eficiência altíssima".

O Innovare premiou o projeto apresentado pelo advogado Darci Frigo, de organização que presta assessoria jurídica a associações comunitárias de Curitiba para regularização fundiária e garantia do direito à moradia.

Foi premiado o promotor Pedro Borges Mourão, do Rio de Janeiro, que introduziu técnicas de gestão para solucionar inquéritos criminais.