Associação quer restringir atuação do Coaf

Uma entidade representativa dos desembargadores do país vai pedir ao Ministério Público Federal a adoção de medidas para restringir a atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão fiscalizador do Ministério da Fazenda.

O requerimento configura uma reação dos magistrados à parceria estabelecida entre o Coaf e a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O Coaf produziu, a pedido do conselho, um levantamento que apontou movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores do Judiciário que somaram R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O trabalho foi usado pelo CNJ como uma das justificativas para iniciar a inspeção das folhas de pagamento de 22 tribunais.

O pedido de restrição das ações do Coaf deverá ser entregue pela Andes (Associação Nacional de Desembargadores) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, hoje.

Segundo a Andes, o Coaf não pode exigir informações sobre movimentações financeiras atípicas de clientes de bancos ou outras instituições sem autorização judicial específica.