Aprovação de novo fundo faz governo congelar nomeações

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou ontem que nomeações de novos servidores públicos só devem acontecer após a criação do novo regime previdenciário dos três Poderes.

A Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) foi aprovada anteontem pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial.

Após isso, há um prazo de 180 dias para a criação dos fundos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Segundo o ministro, não interromper as nomeações representaria uma "contradição exemplar".

Pelas regras aprovadas, os futuros servidores só terão aposentadoria garantida até o teto de R$ 3.916,20 mensais aplicado hoje pelo INSS, que atende os trabalhadores da iniciativa privada.

Para receber mais, os interessados terão de contribuir para as futuras fundações. Funcionários atuais têm direito a aposentadoria integral.

O Planejamento informou que existem 1.469 vagas no Executivo aguardando nomeação, e que elas vão ser feitas "obedecendo as prioridades e o interesse do governo." Ao todo, há 570 mil servidores na administração direta, autarquias e fundações.

Em nome do reequilíbrio das contas, a expansão do funcionalismo foi desacelerada no governo Dilma Rousseff.

No entanto, a União vive uma onda de aposentadorias em razão do envelhecimento dos servidores. Em 2011, 13,6 mil se aposentaram, aumento de 80% sobre o contingente de cinco anos antes. Mais cedo ou mais tarde, isso forçará a retomada de concursos.

Mesmo com as mudanças, os futuros servidores ainda terão uma previdência favorável. Atualmente, apenas 2,2 milhões de brasileiros participam de fundos fechados.

Como empregadora, a União contribuirá com até 8,5% da diferença entre o salário do servidor e o teto do INSS. Nos fundos de pensão, esse percentual normalmente não passa de 7,5%.