Magistrado quer devolver R$ 730 mil ao TJ

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Fábio Monteiro Gouvêa pediu à Corte uma autorização para devolver R$ 730 mil que recebeu fora da ordem normal de pagamentos de verbas atrasadas do tribunal.

Gouvêa é um dos cinco magistrados investigados por ter supostamente "furado a fila" de quitações de passivos trabalhistas do TJ e recebido de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão entre 2006 e 2010, em violação aos princípios da moralidade administrativa, da isonomia e da impessoalidade.

"Estou me sentindo politicamente perseguido. Há dezenas de outros magistrados que receberam valores do mesmo modo que eu e estão sendo tratados de maneira diferente pelo tribunal", disse o desembargador à Folha.

Gouvêa referiu-se aos casos de outros 211 magistrados beneficiados com desembolsos fora do padrão do TJ, ainda também sob apuração, mas considerados menos graves pela direção da Corte.

O Órgão Especial do Tribunal analisou ontem o pedido de devolução de Gouvêa.

O desembargador apresentou um requerimento ao colegiado para que fosse permitido o reembolso dos R$ 730 mil em três parcelas, e em seguida a inclusão dele na ordem normal de pagamentos do Tribunal de Justiça.

Porém, o Órgão Especial decidiu não julgar o pedido, sob o argumento de que Gouvêa não precisa da autorização do Tribunal.

Segundo o presidente do TJ, Ivan Sartori, a medida pretendida pelo desembargador configura "um ato unilateral" que não depende da deliberação do colegiado.

De acordo com membros do Órgão Especial, Gouvêa pode fazer a devolução à Fazenda Estadual e depois pedir a inclusão na lista padrão de quitações da Corte.

"Vou aguardar a publicação do acórdão [texto da decisão do Órgão Especial] para decidir se recorro ou adoto outra medida quanto ao requerimento", disse Gouvêa.

O desembargador ainda vai apresentar defesa no procedimento que apura supostas ilegalidades nos desembolsos de verbas atrasadas.

"O dinheiro era meu e não houve nenhuma irregularidade nos pagamentos. Minha defesa vai demonstrar isso", afirmou o desembargador.

Gouvêa foi um dos três membros da Comissão de Orçamento do Tribunal entre 2008 e 2010, período em que recebeu as antecipações. Segundo o magistrado, os pagamentos foram concedidos pelos presidentes do TJ à época sem que ele tenha pedido a liberação das quantias.

Caso as defesas dos investigados não sejam aceitas, serão abertos procedimentos disciplinares contra eles.

Nesse tipo de causa, as penas aplicáveis aos desembargadores são o afastamento remunerado (disponibilidade, na linguagem jurídica), ou a aposentadoria compulsória.