São Paulo, terça-feira, 01 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Com um ministro a menos, STF retoma hoje suas atividades A pauta deste ano inclui Lei da Ficha Limpa, mensalão, cotas raciais e união homoafetiva DE BRASÍLIA Com uma vaga aberta desde 2010 e a pauta repleta de desafios que colocam em lados opostos setores da sociedade e do próprio governo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Na pauta do tribunal estão questões cruciais no cenário político, como o caso do mensalão e a aplicabilidade da Lei da Ficha Lima, e de impacto direto no cotidiano dos brasileiros, como as cotas raciais, a liberação do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) e a união homoafetiva. A primeira polêmica a ser enfrentada pela Corte deve ser a situação do terrorista italiano Cesare Battisti. Em 2009, por 5 votos contra 4, o STF revogou o refúgio concedido a Battisti pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a extradição mas deixou a palavra final para o presidente. EXTRADIÇÃO Antes de encerrar seu governo, Lula negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. O governo italiano recorreu, e o processo voltou para o Supremo. O caso não é consenso no Supremo e terá de ser reavaliado. Parte dos ministros sustenta que somente a Corte pode decidir em casos de extradição e que caberia a Lula cumprir o Tratado Bilateral com a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti. A análise do processo de Battisti deve contar com apenas 8 dos 11 ministros, já que Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos de participarem do caso. A expectativa é de que o novo julgamento sobre a extradição ocorra ainda neste mês. Desde agosto, o STF tem uma vaga em aberto. A indicação agora cabe à presidente Dilma Rousseff. Um dos cotados é o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux. Depois da escolha, o nome ainda terá que ser submetido ao Senado. PREOCUPAÇÃO A demora na indicação do novo ministro preocupa os colegas. "É inconveniente prolongar a abertura da vaga de um ministro por tanto tempo. Isso prejudica os trabalhos ainda mais diante desses processo tão importantes e impactantes aos costumes da sociedade", disse o ministro Carlos Ayres Brito. O próprio presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou em decisões que a ausência de um dos integrantes atrasava julgamentos importantes como o que trata da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Os dois julgamentos acerca desse tema terminaram empatados. Há ainda a expectativa de que o Supremo analise até o final deste ano o caso do mensalão, o maior escândalo político do governo Lula. O processo está na fase final de alegações. Em seguida o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, apresentará o seu voto. (MÁRCIO FALCÃO) Texto Anterior: Foco: Na volta do Legislativo, Popó e Suplicy marcam duelo de boxe Próximo Texto: Correios mudam regra para trocar chefias Índice | Comunicar Erros

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