São Paulo, terça-feira, 03 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Redução de recursos opõe CNJ e advogados Proposta de fazer com que sentenças sejam executadas após julgamentos na 2ª instância está em análise no Congresso Presidente do Supremo quer debater aumento das custas processuais para aqueles que mais utilizam o Judiciário FLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULO O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Cezar Peluso, criticou ontem a oposição que a classe dos advogados tem oferecido à proposta de redução do número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário do país. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, contestou Peluso e disse que ainda falta credibilidade à Justiça de segunda instância. Peluso e Cavalcante participaram da abertura do seminário "Cem Maiores Litigantes", promovido pela Folha e pelo CNJ em São Paulo. A proposta de Peluso já é tema de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) em tramitação no Congresso, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A PEC propõe a execução das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). A PEC permite que se recorra ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tais recursos não impediriam a aplicação das decisões. Peluso atacou afirmações de advogados de que a PEC gerará injustiças na área criminal. "Essa preocupação é sem fundamento, porque não se usa o recurso extraordinário [ao STF] para combater injustiças em relação a graus anteriores. O que os advogados usam é o habeas corpus, que vai continuar do mesmo modo", disse. Ele ainda defendeu o debate sobre medidas como o aumento das custas processuais (despesas para atuar em juízo) para os que mais usam a Justiça e punições mais efetivas contra condutas abusivas de empresas. Para Cavalcante, a PEC é inviável: "A Justiça brasileira ainda está muito claudicante no que toca ao item segurança, ao item credibilidade. É necessário que se avance muito para que possamos discutir essa proposta". O seminário continua hoje no TJ de São Paulo (av. Ipiranga, 165), das 9h às 17h. Texto Anterior: Janio de Freitas: Sem fim Próximo Texto: Governo quer fim de teto de gastos para mais obras da Copa Índice | Comunicar Erros

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