São Paulo, quinta-feira, 04 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Imposto de cigarro sobe para compensar perda de receita DE BRASÍLIA O governo decidiu aumentar a carga tributária sobre cigarros e estuda elevar outros tributos para compensar parte da perda de receita provocada pelos novos benefícios concedidos à indústria. O tamanho do ajuste depende dos cálculos da equipe econômica sobre o impacto final nas contas públicas da desoneração de R$ 24,5 bilhões em 2011 e 2012 da nova política industrial. A mudança na tributação dos cigarros foi incluída na medida provisória do programa, publicada ontem, e eleva a carga tributária do setor de 60% para 81% a partir de 1º de dezembro. A medida faz parte de um conjunto de propostas elaborado pela Receita Federal para tapar o buraco no Orçamento aberto pela nova política industrial. O aumento da tributação dos cigarros foi aprovado pelo Palácio do Planalto e as demais medidas ainda estão em estudo. Se forem aprovadas, vão recair sobre produtos que não tenham impacto sobre a inflação, como supérfluos -perfumaria e bebidas. A ordem do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é tomar medidas para garantir o cumprimento da meta cheia do superávit primário do setor público, de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto), considerada essencial para ajudar o Banco Central no combate à inflação. A grande preocupação do governo recai sobre o próximo ano, quando a desoneração da política industrial será maior, de R$ 18,5 bilhões. Exatamente no ano em que o Orçamento terá gasto extra elevado por causa do aumento do salário mínimo, que terá reajuste real de 7,5%. Neste ano, boa parte das renúncias fiscais já estava prevista no Orçamento. Dos R$ 5,9 bilhões, R$ 3,8 bilhões são da isenção de IPI para bens de capital e material de construção, medida que já estava em vigor. No caso dos cigarros, o governo decidiu mudar o modelo de tributação do setor, abrindo possibilidade para a Receita fixar um preço mínimo para o maço de cigarro para coibir a sonegação. A medida prevê ainda a alteração da alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) incidente sobre cigarros. O valor da alíquota cobrada por maço e o percentual do tributo serão fixados pelo ministro Guido Mantega, quando será calculado o valor extra de receita com a decisão. (VC e ACO) Texto Anterior: Governo diminui imposto para setor automobilístico Próximo Texto: Entrada de dólares é a 2ª maior desde 1982 Índice | Comunicar Erros

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