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Governo muda Correios para evitar "apagão"
MP vai prorrogar por 7 meses contratos das agências postais franqueadas, que venceriam dia 10 de novembro
Com a decisão, fica engavetado um plano emergencial que custaria R$ 550 mi, segundo os franqueados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A crise nos Correios levou
o governo a favorecer os franqueados para evitar um
"apagão postal" no país e
conter desgastes políticos na
reta final das eleições.
Na próxima semana, será
publicada uma medida provisória prorrogando por sete
meses os contratos das agências postais que venceriam
em 10 de novembro.
Assim, fica engavetado
um plano emergencial que
prevê a contratação de trabalhadores temporários, aluguel de imóveis e veículos.
O plano, que tinha o objetivo de evitar uma crise postal
que seria provocada pela
confusão em torno dos franqueados, custaria R$ 550 milhões, segundo cálculos da
Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais).
As agências franqueadas
foram distribuídas na década
de 90 sem licitação. Em 2008,
o governo federal regulamentou a atividade dessas
agências, estabelecendo
que, sem concorrência pública, essas unidades seriam fechadas em dois anos.
A um mês do fim do prazo,
existem 504 agências com licitação em andamento e 519
agências com o processo paralisado, pois conseguiram
liminares na Justiça suspendendo as concorrências.
Apenas 277 estão com o processo licitatório concluído.
"Não é uma prorrogação
no contrato, é mais um
aguardo para resolver as licitações pendentes", afirmou
ontem o ministro das Comunicações, José Artur Filardi,
ao anunciar a medida.
BRIGA POLÍTICA E LOBBY
O caos na gestão dos Correios, provocado sobretudo
por uma disputa de poder e
de nomeações políticas entre
o PMDB mineiro e o PT, provocou a demissão do presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio.
Antes dele, Marco Antonio
Oliveira perdeu o cargo de diretor de Operações por causa
da crise que culminou com o
atraso na entrega de correspondências, na realização de
concurso público e na licitação para a distribuição das
agências franqueadas.
Oliveira é suspeito de ter
participado de um grupo de
lobby que operava dentro da
Casa Civil nas gestões da hoje
candidata Dilma Rousseff
(PT) e de sua substituta e ex-braço direito, Erenice Guerra.
A crise nos Correios pesou
na queda de Erenice da Casa
Civil. Um representante da
empresa MTA obteve um
contrato no valor total de
R$ 59,8 milhões com os Correios depois de ter obtido
uma audiência na Casa Civil
por meio de uma empresa de
lobby de um dos filhos de
Erenice, Israel Guerra.
Nesta semana, os Correios
informaram que iriam rescindir contrato emergencial de
R$ 19 milhões com a MTA.
Israel Guerra conseguiu liberar em tempo recorde na
Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil) a renovação da
concessão da MTA por dez
anos, o que permitiu à empresa ganhar contratos com
os Correios.
A decisão de prorrogar a licença dos franqueados foi tomada ontem em reunião com
o ministro das Comunicações, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o
atual presidente dos Correios, David José de Mattos, o
advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, e o ministro interino da Casa Civil,
Carlos Eduardo Lima.
Os Correios aprovaram
também a indicação de Fábio
Vieira César, superintendente-executivo da diretoria, para ocupar a vaga de diretor de
Operações. A decisão ainda
precisa passar pelo crivo do
presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Os franqueados comemoraram a decisão e acreditam
que os sete meses são tempo
suficiente para resolver os
problemas na estatal.
No entanto, mantêm a exigência de mudar os editais de
licitação das agências, para
incluir reivindicações como o
aumento da tabela de remuneração dos serviços.
Para Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost, é necessária e possível a
republicação de todos os editais antes mesmo do segundo
turno das eleições.
"Se o governo quiser, ele
retira o edital", afirmou. "As
franquias não têm convicção
político-partidária, pouco
importa o Serra [José, candidato tucano a presidente] ou
a Dilma. O que interessa é
que as franquias produzam
para o Brasil um resultado
muito eficiente", disse.
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