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Procuradoria apoia Folha em mandado
Pedido para ter acesso ao processo contra Dilma tem parecer favorável
Subprocurador afirma que decisão do tribunal de esconder o processo da ditadura militar fere
o direito à informação
DE BRASÍLIA
O Ministério Público Militar deu parecer favorável à
Folha no mandado de segurança protocolado pelo jornal no STM (Superior Tribunal Militar) para ter acesso
ao processo que levou Dilma
Rousseff à prisão durante a
ditadura militar (1964-1985).
Em documento assinado
pelo subprocurador Carlos
Frederico de Oliveira, a Procuradoria diz que o pedido
da Folha está "conforme ao
direito constitucional" e que
a decisão do STM de ocultar o
processo viola o "direito líquido e certo de informação"
e a "liberdade e imprensa".
"Todos têm interesse no
acesso à informação pretendida, aí entenda-se não apenas os impetrantes -empresa e jornalista- mas a própria sociedade", diz o texto.
O Ministério Publico Militar também ataca outro argumento do STM, que disse que
os autos do processo de Dilma estão em estado precário:
"Esse fundamento não se impõe (...) sobretudo diante da
excelente qualidade do serviço de conservação de documentos do STM".
Em agosto, a Folha revelou que o processo sobre a
candidata do PT estava trancado em cofre no STM. O material foi retirado dos arquivos e mantido em sigilo por
decisão do presidente da corte, Carlos Alberto Marques
Soares, que diz querer evitar
uso político do material.
O mandado de segurança
foi protocolado depois que o
presidente do STM negou
acesso ao jornal. Na semana
passada, o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, negou provisoriamente o
acesso. Disse que a decisão
deveria ser do plenário.
Nesta semana, o plenário
começou a analisar o mandato. O julgamento estava empatado (2 a 2) quando a ministra Maria Elizabeth Rocha
pediu vista. Maria Elizabeth
foi assessora da Casa Civil
quando Dilma era ministra.
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