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Congresso jurídico é pago por bancos e empresas
Alguns dos patrocinadores são partes em ações julgadas por participantes
Patrocínio não é ilegal; para a organização do evento, a contribuição não influencia decisões de juízes e procuradores
SIMONE IGLESIAS
FÁBIO AMATO
DE BRASÍLIA
Bancos públicos e privados, estatais, construtoras e
empresas de telefonia, num
total de 35 empresas, desembolsaram R$ 3 milhões para
patrocinar o 2º Congresso
das Carreiras Jurídicas de Estado, que ocorreu de terça-feira até ontem em Brasília.
O evento reuniu cerca de
2.000 convidados, sendo que
800, entre eles juízes federais, procuradores, peritos
criminais federais e advogados públicos, tiveram passagens, alimentação e hospedagem em vários hotéis de
Brasília custeadas pela organização do congresso.
Teoricamente, essas são
pessoas que poderão investigar e julgar eventuais causas
relativas àquelas empresas.
A verba, de acordo com os
organizadores, foi proveniente dos patrocinadores
privados e públicos, como
Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil, Eletrobras,
entre outros.
INTERESSES
Os patrocinadores do
evento que responderam à
Folha disseram que entendem que não há conflito de
interesses nem incompatibilidade em apoiar iniciativas
de carreiras jurídicas.
Muitos dos patrocinadores
são partes em ações na Justiça julgadas por participantes
do evento ou interessados
em processos julgados ou
analisados por eles.
O tema do evento, organizado por Ajufe (Associação
dos Juízes Federais do Brasil), Anap (Associação Nacional dos Procuradores de
Estado), APCF (Associação
Nacional dos Peritos Criminais Federais) e Fórum Nacional da Advocacia Pública
Federal, era "O papel das
carreiras jurídicas para o desenvolvimento do país".
DEBATES
Alguns dos debates que
ocorreram tratavam diretamente de situações que envolvem os patrocinadores,
como por exemplo, o painel
"O desafio entre público e
privado na determinação das
políticas públicas de telecomunicações".
Congressos de juristas patrocinados por empresas que
são partes em ações são comuns. Em novembro passado, a Caixa Econômica Federal pagou parte de evento organizado pela Ajufe em homenagem ao então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo.
Confrontada sobre a conveniência do patrocínio, que
não é ilegal, a organização do
evento disse que não é possível imaginar que um juiz, perito ou procurador tomará
uma decisão ou mudará o rumo de uma investigação por
conta de patrocínio.
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