NO ANO PASSADO, O CNJ DISCUTIU A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A PARTICIPAÇÃO DE JUÍZES EM EVENTOS

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

O patrocínio de empresas públicas e privadas a eventos que reúnem magistrados é um tema incômodo ao Judiciário. A favor dessa prática são apresentadas três alegações: é impensável imaginar que juízes tomem decisões a título de reciprocidade a patrocinadores; congressos com apoio de empresas são comuns em outras atividades públicas e privadas, e, finalmente, tribunais não têm recursos para promover reuniões externas de aprimoramento de seus membros.
Contra esse costume, alega-se que, dependendo do tipo de reunião, haveria uma certa elasticidade no rigor que se exige da coisa pública. Afinal, não há almoço grátis.
Recentemente, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) enfrentou o desconforto de uma ação civil pública, porque recursos da Caixa Econômica Federal, destinados a sustentar encontros científicos de magistrados, foram aplicados em jantar de inauguração de sede da Justiça Federal, num suposto desvio de finalidade. A ação foi extinta.
Mais grave, a entidade foi acusada por um juiz associado de atuar como laranja do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio, interessado em promover evento de final de semana prolongado em resort numa estação balneária. A Ajufe aceitou ser intermediária, captando recursos em empresas para custear gastos.
No dia da posse do ministro Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal, a Caixa gastou R$ 40 mil para custear parte das despesas com jantar e coquetel para 1.500 convidados num luxuoso salão de eventos em Brasília. Novamente a Ajufe coordenou a coleta.
A entidade não vê ilegalidade nos três casos citados. O banco público alega ser investimento mercadológico.
Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça discutiu a necessidade de regulamentar a participação de magistrados em eventos, para exigir a publicação de ausências, prestações de contas, além de fixar limites para afastamentos do cargo.
Um mês após o anúncio da intenção, o ministro-conselheiro que defendia as medidas admitiu que participara de um congresso de final de semana na Bahia, acompanhado da mulher, com despesas pagas pela Febraban. "Foi um sacrifício", disse.


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