São Paulo, segunda-feira, 14 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Por mais investimentos, lei sofrerá outras alterações DE BRASÍLIA O decreto que altera regras para contratos de obras públicas antecipa série de mudanças na Lei das Licitações que o governo vem ensaiando para fazer deslanchar seu plano de investimentos. Há hoje no Congresso dezenas de propostas que emendam a lei, algumas já apresentadas em 2011. A série de projetos e medidas provisórias acrescenta exigências de vários tipos, desde obrigar a compra de papel reciclado pelo governo, o uso de madeira certificada, contratação de presidiários e de jovens infratores. Em uma tentativa de unificas as principais mudanças, o governo apresentou em 2010 a medida provisória 503, que criou a Autoridade Olímpica. A medida, que caducou dia 1º, já fixava normas para desburocratizar as licitações e contratos. Agora, o Executivo deve incluir as mudanças em outra medida provisória. A medida estabeleceu a previsão de inversão de fases e etapas. Por exemplo, primeiro as empresas apresentariam os preços. Depois, seria verificada a documentação da primeira colocada. Caso ela estivesse habilitada, seria declarada vendedora. As licitações poderiam ser realizadas na modalidade "disputa aberta", com lances públicos e sucessivos dos preços mínimos. No caso das modalidades com técnica e preço, a medida abre a possibilidade de criar mecanismos de pontuação que privilegiariam a técnica, no caso de "objeto predominantemente intelectual e de inovação tecnológica". O texto da medida provisória ainda incorpora na Lei das Licitações a elevação do peso da técnica a até 70% da pontuação final dos leilões. Texto Anterior: Dilma quer barrar pequenas empreiteiras em licitações Próximo Texto: Indicações para o 2º escalão esbarram em vetos de aliados Índice | Comunicar Erros

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