São Paulo, sexta-feira, 15 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Geração futura saberá segredos que governo atual quer manter FERNANDO RODRIGUES DE BRASÍLIA Foram liberados nesta semana documentos sigilosos da Aeronáutica, alguns com 40 anos. O episódio ilustra como é o caos na administração pública federal quando se trata de informações reservadas. O Brasil tem leis e normas com ênfase no sigilo, não na transparência. Documentos hoje classificados como "confidenciais" só podem ficar guardados por dez anos. Mas no lote da Aeronáutica havia papéis de 1969 com o carimbo de "confidencial". Ninguém será punido por esse atraso na liberação. Outros países latinos enfrentaram situações análogas. Relatos do Chile demonstram que a cultura da opacidade só se altera com o tempo e com a aplicação de regras claras sobre o que deve ficar em sigilo. Há uma mudança a esse respeito entre o governo atual e os anteriores. Dilma Rousseff sinalizou a assessores que é a favor de acabar com o dispositivo do sigilo eterno, em vigor hoje. O Planalto está de acordo com o projeto de lei de acesso a informações públicas que já foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado. O texto fixa em 25 anos o período de sigilo para documentos classificados no grau máximo, de ultrassecretos. Só será permitida uma renovação desse prazo. Ou seja, com a aprovação da lei, nenhum papel público no Brasil ficará em segredo por mais de 50 anos -e esses, se a lei for aplicada de fato, serão a minoria. O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), antecipou-se ao Planalto e já havia preparado um parecer recomendando a aprovação integral do texto -o que pode ocorrer até maio. Do ponto de vista prático, todos os órgãos públicos terão dois anos para reavaliar os documentos considerados secretos e ultrassecretos. Não há como saber quais segredos virão à tona. Por duas razões. Em primeiro lugar, tudo ainda é secreto. Em segundo, nada obriga hoje o governo a revelar o que mantém em reserva. Há novidades possíveis em documentos relacionados à delimitação das fronteiras, algum relato da Guerra do Paraguai ou atos pouco edificantes do Barão do Rio Branco. No futuro, esses buracos historiográficos serão menores. A nova regra determina aos órgãos públicos a divulgação anual de uma lista com as informações classificadas e as datas de liberação. Assim, outras gerações saberão onde procurar o que o governo atual deseja esconder. Texto Anterior: Papéis revelam "manual" de grupo armado na ditadura Próximo Texto: Poderes: Desembargador pede a Sarney apoio para criar vagas no tribunal Índice | Comunicar Erros

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