Governo diz que criará alerta para acessos a informação sigilosa e consultas suspeitas

MÁRIO SÉRGIO LIMA
THAIS BILENKY
DE BRASÍLIA

Quase três meses após a abertura de sindicância na Corregedoria da Receita Federal para apurar os vazamentos de dados fiscais sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem uma série de medidas para aumentar a segurança dessas informações.
Em 12 de junho a Folha revelou que dados fiscais de EJ circularam entre o "grupo de inteligência" da campanha da candidata petista Dilma Rousseff. No dia 21 do mesmo mês foi aberta sindicância, que ainda não foi concluída.
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças devem entrar em vigor em até seis meses. Uma das novidades é a criação de sistemas de alerta acionados por acessos fora da rotina a dados sigilosos ou consultas a informações fiscais de "pessoas politicamente expostas".
"Vamos identificar pessoas politicamente expostas, que são as mais sensíveis de [sofrer] operação indevida. Políticos, ministros de Estado, presidente da República, são pessoas que já estarão monitoradas. Se houver acesso às suas declarações será automaticamente informado", disse Mantega.
Presente à entrevista, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, não se pronunciou.
A segurança deve ser estendida a parentes desses políticos. "Caso haja acesso, tem que ser avisada a chefia da Receita."
O alerta também ocorrerá em acessos inusuais. Por exemplo, uma delegacia que costumeiramente realiza dez acessos diários e, em um dia, registre cem acessos. Ou então acesso a informações de pessoas que não tenham domicílio naquela jurisdição.
A Receita também pretende punir com maior rigor acessos imotivados e o compartilhamento de senhas. Hoje, as punições são leves, como advertência e suspensão. O governo quer editar medida provisória para que, confirmada a irregularidade, a demissão seja sumária.
O ministro ainda anunciou a possibilidade de o contribuinte realizar a autoblindagem de dados fiscais. "Isso significa que esse contribuinte está renunciando a dar um acesso a um procurador."
"É claro que os auditores, aqueles que fiscalizam, têm acesso", disse Mantega. Acesso a dados por procuração só será feito em cartórios. "O cartório vai informar digitalmente a Receita que emitiu uma procuração. Vai ser muito difícil falsificações."
Os dados de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foram acessados a partir de uma procuração falsa.
O fisco também vai restringir o acesso a dados sigilosos a servidores autorizados.
No dia 3, Mantega afirmara que vazamentos "sempre ocorreram" e que não existe "sistema inviolável".


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